O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, afirmou nesta terça, dia 10, que será mais eficaz a atuação da instituição e menor será o custo social das políticas anti-inflacionárias se os agentes econômicos tiverem certeza que a autoridade monetária perseguirá de forma autônoma o controle da inflação. A declaração foi dada na abertura do seminário sobre a autonomia do Banco Central, na Câmara dos Deputados.

Segundo ele, essa discussão ganhou destaque a partir do reconhecimento da importância do controle da inflação como condição essencial para o crescimento econômico.

– Uma análise dos países que têm registrado altos índices sustentados de crescimento ao longo dos anos, tanto do mundo desenvolvido quanto entre os ditos emergente, revela que todos, sem exceção, apresentaram também índices muito baixos de inflação – disse Meirelles.

Ainda de acordo com o presidente do BC, a inflação sob o controle passa a ser vista, assim, não como um fim em si mesmo, mas como um pré-requisito essencial para o crescimento com distribuição de renda e justiça social.

Durante o seminário, ele convocou a sociedade a participar do debate. Ele frisou que dentro do modelo atual, a política deve ser utilizada apenas no âmbito de definição de metas. Definida a meta, cabe ao BC implementá-la.

– É neste fórum e neste momento que a sociedade, através do debate democrático informado, deveria se expressar, opinando sobre as metas que está disposta a perseguir e os custos com que aceita arcar. Aqui, na definição das metas, se situa o espaço da política – disse Meirelles.

Conforme ele, nenhum banco central do mundo pode agir de forma política, qualquer que seja a sua atuação. O Banco Central, segundo Meirelles, hoje atua de forma “autônoma prática”, de acordo com as diretrizes do Ministério da Fazenda.

Ao explicar o modo como funcionaria a instituição, caso seja aprovada a autonomia, ele destacou que o presidente e os diretores do Banco Central, no modelo de autonomia desejado para o Brasil, sabatinados e aprovados pelo Senado democraticamente eleito, teriam mandatos fixos e escalonados.

Os mandatos só poderiam ser interrompidos, ainda de acordo com Meirelles, em caso de improbidade administrativa ou insuficiência de desempenho, verificado pelo descumprimento sistemático das metas fixadas pelo governo. O modelo estabelece a obrigatoriedade de o Banco Central prestar contas de forma permanente à sociedade por intermédio de seus representantes no Congresso Nacional.

As informações são da agência Brasil.