A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta, dia 5, a adoção de três tetos diferentes para a cobrança de inativos na refoma da Previdência. A emenda foi aceita por 35 votos a 14 e estabelece limites separados para contribuição de aposentados do Executivo, Judicário e Legislativo.

A votação foi bem mais fácil do que o governo esperava. Uma manobra regimental impediu que o destaque que suprimia a taxação dos servidores aposentados fosse votado nominalmente, ou seja, com cada deputado expressando seu voto

No final da votação ocorreu um princípio de tumulto. A servidora Ivone Barreiro Moreira, do Judiciário de São Paulo, ainda na ativa, começou a gritar dizendo que os deputados haviam rasgado a Constituição do país. O deputado Alceu Collares (PDT-RS) saiu em defesa da servidora, o que contrariou o deputado Paulo Rocha (PT-PA), que foi chamado de "traidor" pelos manifestantes. Collares chegou a chamar Rocha para a briga. O deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) pediu calma aos colegas e conseguiu evitar a troca de sopapos.

Ainda nesta quinta, a CCJ aprovou o texto básico da reforma da Previdência com a taxação de contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. Cinco votos foram contra. Collares, representante do PDT na Comissão, pediu verificação de quórum. Durante a votação, os únicos partidos que encaminharam contra foram PFL, PDT e Prona.

Mais de 30 destaques estão sendo votados ao longo do dia em separado, todos apresentados pela oposição. Apesar da tentativa dos oposicionistas de mudar o texto original do governo, a expectativa é de que o parecer do deputado Maurício Rands (PT-PE) seja aprovado na íntegra.

Os servidores públicos contrários à taxação dos aposentados e à criação de um fundo de pensão complementar para o funcionalismo público acompanham a votação da proposta. Cada parlamentar defensor da reforma é vaiado pela platéia enquanto os oposicionistas recebem aplausos.

O primeiro Destaque para Votação em Separado (DVS), apresentado pelo PFL e que pedia a retirada de emenda que substituia o termo "solidário" para adequar a cobrança dos servidores inativos, foi rejeitado. A palavra foi mantida. O segundo destaque, pedido pelo PMDB, também foi rejeitado pela comissão. Com a decisão, fica mantido no texto os subtetos para aposentadoria dos servidores dos Estados.

Com informações da Globo News.