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Relatório sobre reforma da Previdência será apresentado nesta terça

Rands encaminhará correção de questões inconstitucionais

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Câmara dos Deputados, Maurício Rands (PT-PE), apresentará nesta terça, dia 27, às 15 horas, parecer sobre a proposta. A expectativa é de que a votação da reforma seja realizada nos próximos dias 3, 4 e 5 de junho, mas tudo dependerá de quantos destaques serão apresentados pelos deputados nas sessões.

Rands anunciou antecipadamente que apresentará emendas para corrigir "vícios de constitucionalidade". Chamadas de emendas saneadoras, as propostas deverão atingir em cheio os Estados. Uma da alterações propostas é limitar o teto salarial dos servidores dos Estados à remuneração dos desembargadores dos Tribunais de Justiça. No encaminhamento do Executivo, os salários estavam relacionados às remunerações dos governadores. De acordo com integrantes da CCJ, esse critério é inconstitucional. O presidente da Comissão, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT), defende uma definição para a questão já na CCJ. 

A questão do limite das futuras aposentadorias dos militares deverá ser discutida na Comissão Especial da reforma da Previdência, segunda etapa dos encaminhamentos. O relator não deu pistas sobre como se pronunciará em relação à cobrança de contribuição dos inativos.

As informações são da Agência Brasil.

 
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