O primeiro passo para a aprovação das reformas tributária e previdenciária, encaminhadas pelo governo federal na última semana, foi dado nesta terça, dia 6. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT), entregou as duas propostas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Nessa etapa, deverá ser analisada a constitucionalidade das emendas.

O presidente da CCJR, deputado Luis Eduardo Greenhalgh (PT-SP) declarou que o relator da proposta de emenda constitucional da reforma tributária deverá ser escolhido na próxima quarta, dia 7, em reunião marcada para as 10h. Já o deputado responsável pela relatório da Previdência será conhecido apenas na quinta, dia 8. Devido à urgência do encaminhamento, os trabalhos na CCJR acontecerão nas terças, quartas e quintas, conciliando a pauta da Comissão com o debate das reformas.

O prazo regimental para a análise é de cinco sessões, entretanto ainda não há um acordo sobre o tempo necessário para a tramitação das propostas. A segunda etapa será encaminhamento para as comissões especiais que terão um prazo de 40 sessões para apresentar seus pareceres. Antes de serem enviadas ao Senado, as propostas terão que ser votadas em dois turnos no plenário.

A entrega das propostas à Comissão serviu de cenário para o primeiro confronto entre oposição e governo. O líder do PFL na Casa, José Carlos Aleluia (PFL-BA), em aparte, afirmou ter tomado conhecimento pela imprensa de que o presidente da CCJR estaria sendo enquadrado pelo governo para aceitar um prazo menor de tramitação das reformas na comissão.

Greenhalgh rebateu o comentário de Aleluia dizendo que não foi "enquadrado" e remontou ao seu período de oposição para responder ao líder do PFL.

– Se a ditadura militar não me calou, não será uma notícia de jornal que o fará. Não houve nenhum enquadramento e não haverá. O único enquadramento que será feito será o da Constituição – garantiu.
 
Na segunda, dia 5, após reunião no Palácio do Planalto, Greenhalgh, que defendia uma tramitação de até 45 dias no órgão, recuou e aceitou um prazo de até 30 dias, podendo ser ainda menor. O deputado negou, no entanto, o enquadramento e disse que a fixação do novo prazo não foi um recuo, já que o governo federal defendia um prazo de seis dias.