O governo federal enfrentará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a primeira batalha parlamentar pela aprovação das reformas da Previdência e tributária. Na comissão, a base aliada terá como principal desafio provar que a contribuição dos inativos, o fim da aposentadoria integral e o teto das aposentadorias não afrontam a Constituição.

Será também na CCJ que críticos da reforma tributária tentarão convencer aliados a retirar do projeto a desoneração das exportações, considerada inconstitucional por governadores de Estados exportadores. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), entregará as duas propostas na terça-feira ao presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).

– Espero concluir a votação das duas reformas em 45 dias – anunciou o deputado, que deverá escolher, na próxima semana, os dois relatores das reformas na CCJ.

Na reforma da Previdência, o foco da polêmica estará na cobrança de 11% sobre a remuneração dos aposentados, na determinação de um teto de R$ 17.170 e no corte de 30% nas pensões.

O vice-líder do PT na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), afirmou que a bancada petista terá resolvido até o início da tramitação das reformas suas disputas internas. Ele antecipou que todos serão enquadrados nas orientações do governo para votar as reformas ou serão retirados da comissão. A CCJ tem os petistas radicais João Fontes (SE) como efetivo e Luciana Genro como suplente.