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 | 28/04/2003 17h59min

Berzoini diz que não abre mão da taxação dos inativos

Governistas querem expulsão da senadora Heloisa Helena

O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, disse nesta segunda, dia 28, que vai lutar pela aprovação da taxação das inativos na reforma da Previdência a ser enviada ainda nesta semana ao Congresso Nacionnal.

Em encontro com os deputado petistas, Berzoini disse que não é favorável à proposta de se buscar novas fontes de receita para o caixa do setor, em substituição à taxação dos servidores públicos inativos. Segundo Berzoini, toda a população não poderia "pagar" as aposentadorias do funcionalismo.

– Respeito muito a posição de Pellegrino (líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino) e já disse para o líder que temos a disposição de dialogar. Mas não podemos trocar uma contribuição específica, que é a da Previdência, por outra que todos paguem. Estamos procurando evitar esta situação: que todo o povo brasileiro pague a aposentadoria de uma pequena quantidade de brasileiros.

O ministro distribuiu para os parlamentares do PT nesta segunda uma cartilha com argumentos para sustentar a necessidade de mudanças no sistema de aposentadoria dos servidores públicos. Na cartilha, o governo argumenta que o objetivo e a lógica da reforma da Previdência no governo Lula são diferentes dos que pautaram as tentativas anteriores.

– A dimensão social de nossa proposta está presente no objetivo de propiciar maior justiça ao uso dos recursos orçamentários – diz o texto.

Para exemplificar, o governo argumenta que hoje são gastos R$ 23 bilhões por ano para subsidiar o sistema de previdência dos servidores públicos civis e militares.

– A lógica da mudança é debater de maneira transparente os números e as propostas e decidir democraticamente se é legítimo e necessário reduzir as despesas com esse sistema previdenciário velho, ineficiente, injusto e concentrador, para que já no Orçamento de 2004 possamos ampliar os investimentos nas áreas que garantam melhoria dos indicadores sociais e propiciem crescimento econômico e geração de emprego. Por isso, a concepção previdenciária e a justiça orçamentária são fatores que prevalecem sobre a dimensão meramente fiscal nesta reforma da Previdência – conclui a cartilha.

Ainda nesta segunda, os petistas terão encontro com o Chefe da Casa Civil, José Dirceu. Os deputado governistas devem propor o desligamento da senadora Heloísa Helena. No domingo, Heloisa e o deputado Lindbergh Farias (RJ) encontraram-se com Leonel Brizola, presidente do PDT, cujo diretório nacional fechou questão na semana passada contra a taxação dos servidores inativos, que consta do projeto de reforma da Previdência. Os três decidiram organizar atos públicos contra as reformas, além da ação contra a propaganda. 

A expulsão da senadora é defendida pelo deputado Paulo Pimenta (RS) e pelo líder do PT no Senado, Tião Viana (AC).


 
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