Explicitamente descontente com a estada vigiada na penitenciária de Presidente Bernardes, em São Paulo, o traficante Luiz Fernando da Costa, Fernandinho Beira-Mar, recorreu à Justiça para voltar ao presídio de Bangu 1, no Rio de Janeiro. Os advogados do criminoso ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um habeas corpus, com pedido de liminar, solicitando o retorno do traficante à cadeia carioca, de onde foi retirado no último dia 27, depois de uma série de ataques do crime organizado na capital fluminense. A transferência de Beira-Mar para o Rio já foi descartada pelo governo federal.

No habeas corpus, os advogados apresentam argumentos contra atos da governadora Rosinha Matheus e do juiz da Vara de Execuções Penais daquele Estado que “autorizaram e permitiram a transferência, inconstitucional e, conseqüentemente, ilegal” de Beira-Mar para o presídio paulista na véspera do Carnaval.

O relator da ação, ministro Ilmar Galvão, deu nesta sexta mesmo um despacho lacônico. No documento, declarou que esse tipo de solicitação não deve ser feita ao Supremo, mas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o qual o documento foi imediatamente encaminhado.

De acordo com a ação redigida pelo advogado Roosevelt Bormann, o traficante deveria retornar a Bangu 1 por ser este o “constitucional local dos fatos” onde vinha cumprindo pena pelos crimes que cometeu. A defesa também quer que seja concedida a Beira-Mar permissão para receber assistência jurídica de sua advogada. Quer, ainda, que o Judiciário determine a instauração de um inquérito policial para que se apure suposto abuso de autoridade por parte do diretor da penitenciária de Presidente Bernardes, Antônio Sérgio de Oliveira, que proibiu o traficante de se comunicar com a defensora. Segundo Bormann, a transferência implicou a impossibilidade de se cumprirem os direitos constitucionais de assistência familiar e jurídica do cliente, que teria dificultado sua ampla defesa.

Com informações da Globo News.