O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, que participa da reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Granja do Torto, disse nesta sexta, dia 21, que as reformas tributária e da Previdência são fundamentais para a União, mas principalmente para os Estados. Ele defende que as reformas devem ser enviadas ao Congresso Nacional até o início de junho, para serem aprovadas este ano.

– Hoje é preciso haver um compromisso dos 27 governadores a respeito das reformas. Essa reunião é fundamental para que em cima das possÍveis divergências nós possamos trabalhar para termos um consenso mínimo necessário para aprovação no Congresso.

Rigotto disse ainda que é importante para os Estados a criação de uma legislação única para o ICMS.

– Nós não podemos ter ICMS com 27 legislações e dezenas de alíquotas que facilitam a evasão fiscal, é preciso que haja a racionalização do sistema tributário para a ampliação da base tributária.

O governador se encontrou com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, nesta sexta, dia 21, para realizar uma agenda preparatória do encontro com Lula sobre a discussão da reforma tributária. Segundo Rigotto, o governo federal "está indo na direção de termos uma legislação única para o ICMS e cinco faixas de alíquotas.

Na conversa com os jornalistas, o governador observou que a reforma tributária deverá também mudar a legislação relativa à questão origem/destino.

– É a única forma de enfrentamento da guerra fiscal – acrescentou Rigotto.

Ele também disse que, no contato com o ministro, foi analisada a necessidade de alterações nas contribuições sociais.

– Essas alterações permitirão que tenhamos um sistema tributário mais racional e eficiente, que amplie o número de contribuintes e reduza a sonegação, a elisão fiscal e a informalidade.

Com informações da Agência Brasil.