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Comissão do Senado aprova indicação de Meirelles para o BC

Presidente indicado anunciou que a instituição deverá ter mandatos fixos

Por 21 votos a favor, cinco contra e uma abstenção, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o nome de Henrique Meirelles, ex-presidente do BankBoston, para presidir o Banco Central no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Além dos partidos de apoio ao governo petista, votaram a favor da indicação membros do PFL e do PSDB. A indicação segue agora para aprovação do plenário do Senado.

Meirelles anunciou que o futuro governo pretende criar mandatos fixos para a presidência e diretorias da instituição. O anúncio foi feito durante a noite desta terça, dia 17, na sabatina dos senadores. O tempo dos mandatos e o período de troca, no entanto, ainda não foram definidos. A idéia é evitar a politização dos procedimentos do Banco Central, além de garantir a continuidade de projetos em casos de alternância no comando do governo. Caso seja aprovada a proposta, o presidente da República, por exemplo, não poderia mais mudar o comando do BC antes do encerramento dos mandatos, como ocorre hoje.

Ao iniciar sua exposição na comissão do Senado, Meirelles pediu para fazer um anúncio. Foi quando informou que o projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do futuro ministro da Fazenda, Antônio Palocci, prevê mandatos com prazo definido para a diretoria do BC. A proposta é um dos principais pontos para a autonomia administrativa do BC, e tem a aprovação do atual presidente, Armínio Fraga.

Meirelles defendeu que baixa inflação é condição essencial para o crescimento econômico do país. Ele insistiu na afirmação, embora tenha admitido que a história recente do Brasil evidencie que isso não é suficiente.

– Não há exemplo de países que tenham experimentado ciclos prolongados de crescimento econômico com inflação elevada – reiterou.

Ele admitiu que a taxa de juros no país está alta e, desse modo, é difícil promover o crescimento econômico. Lembrou, no entanto, que não é função do BC baixar taxa de juros, mas apenas ajustá-la. Segundo Meirelles, a maior motivação para aceitar o convite foi a intenção do PT de baixar os juros atacando as razões dessa alta. Ele disse que a meta da administração será a eficácia da gestão monetária de forma a garantir o crescimento econômico e também social.

A desindexação da dívida pública ao dólar foi assumida como um dos desafios pelo futuro presidente do BC. No entanto, Meirelles prevê que a decisão é difícil de ser implementada "porque encurtaria muito (o prazo de pagamento) da dívida se for feita de forma muito rápida":

– Não faz parte de uma política monetária responsável manter a dívida indexada ao dólar.

Meirelles garantiu que o governo Lula vai preservar o atual regime de metas de inflação. Não explicou, no entanto, se a meta de inflação para o próximo ano será alterada, conforme parte do mercado financeiro tem defendido para manter a credibilidade do sistema.

Durante a sessão, o senador Geraldo Althoff (PFL-SC) lembrou os exatos 1.389 dias que separavam as sabatinas de Meirelles e de Fraga, e acabou provocando uma série de desagravos. Fez questão de destacar que não usaria expressões como as usadas pela oposição na época – como "raposa para cuidar do galinheiro".

Rose Brasil  / Agência Brasil

Sabatina durou mais de quatro horas
Foto:  Rose Brasil  /  Agência Brasil


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