O Congresso conseguiu garantir recursos do Orçamento Geral da União de 2003 para reajustar o salário mínimo para R$ 230 a partir de abril. São R$ 2,7 bilhões que virão do incremento total de R$ 16,7 bilhões na arrecadação de impostos e contribuições sociais em 2003, graças à estimativa de inflação mais alta.

O cálculo das receitas tributárias foi concluído nesta terça, dia 19, pelo relator-geral do Orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE). Os recursos extras encontrados no orçamento vieram da atualização dos tributos, com base na inflação medida pelo IGP-DI deste ano, estimada em 22%. Descontadas todas as despesas que também foram corrigidas sobraram líquidos R$ 5,5 bilhões que serão usados para as emendas parlamentares e correção do salário mínimo.

O novo valor do mínimo, no entanto, será definido nos próximos dias nas negociações entre os partidos e o novo governo no âmbito da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Enquanto o PT defende R$ 230, a maioria dos partidos quer R$ 240. Se a decisão for pelo mínimo de R$ 240, além dos R$ 2,7 bilhões já reservados terão de ser obtidos mais R$ 1,5 bilhão.

Alternativas estão em estudo para engordar ainda mais as receitas, mas ainda não há nada de concreto. A principal possibilidade é a prorrogação da alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de 27,5%, que cairia para 25% em janeiro. Isso provocaria um acréscimo de R$ 950 milhões nas receitas da União, mas é preciso que o governo ou o Congresso tome a iniciativa de manter a taxação atual do IRPF.

Além disso, está em análise o aumento da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) e o combate à sonegação de contribuições previdenciárias. Se quiserem, os congressistas poderão usar dispositivos legais para cortar R$ 600 milhões das verbas para investimentos (R$ 7,2 bilhões) e destiná-los ao reajuste do mínimo.