Criação de estabelecimentos penais onde os presos exercerão atividades produtivas para custear as despesas e redução das alíquotas do ICMS sobre os produtos da cesta básica estão entre as propostas de governo de Germano Rigotto (PMDB). O candidato ao Palácio Piratini apresentou seu projeto de gestão nesta segunda-feira, 2 de setembro, no Hotel Everest, em Porto Alegre.

Segundo Rigotto, existem hoje no Estado 20 mil pessoas condenadas sem estar cumprindo pena.

– Um dos maiores problemas de segurança é o nosso sistema prisional – disse, explicando que pretende reformular o complexo carcerário com a criação de pequenas colônias penais e presídios industriais.

Os recursos obtidos com o trabalho dos apenados seria aplicado nos próprios estabelecimentos, para custeio das despesas do Estado com o contingente carcerário. As instituições não aceitariam prisioneiros de alta periculosidade.

Em relação ao ICMS incidente sobre os produtos da cesta básica, Rigotto prometeu implantar no Rio Grande do Sul as alíquotas mais baixas do país. O candidato não chegou a detalhar de quanto seria a redução. Questionado sobre como faria para compensar a queda na receita, Rigotto disse que ampliaria a "base de arrecadação". O coordenador de programa do pretendente ao Piratini, José Carlos Brum Torres, afirmou que a perda fiscal seria "insignificante":

– O ganho social, porém, seria enorme.

Desde 1999, o governo de Olívio Dutra (PT) tenta reduzir, sem sucesso no Legislativo, alíquotas de ICMS de produtos de consumo popular. Os projetos apresentados pelo governo do Estado propunham a compensação mediante o aumento dos índices aplicados à telefonia e cerveja. Segundo a Secretaria da Fazenda, as alíquotas praticadas hoje sobre a cesta básica variam de 12% a 17%, mas mediante a redução da base cálculo, a carga tributária efetiva seria de sete pontos percentuais.

• Confira a íntegra do programa de governo do candidato do PMDB

• Mais informações sobre candidatos, partidos, pesquisas, regras e números eleitorais no especial Eleições 2002.