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O governo federal estima que a receita para o ano que vem seja de R$ 249,6 bilhões, o equivalente a 17,66% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor estimado não inclui, entretanto, as arrecadações com Previdência Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Já as despesas, também exceto Previdência Social, estão projetadas em R$ 148,6 bilhões.
De acordo com o projeto de lei orçamentária para 2003, encaminhado nesta quinta-feira, 29 de agosto, ao Congresso, as despesas com pessoal chegam a R$ 76,9 bilhões, e para os pagamento de juros a previsão é R$ 67,5 bilhões. As receitas com contribuições de servidores são estimadas em R$ 5,8 bilhões, e as despesas com inativos devem somar R$ 33,6 bilhões, significando um déficit na Previdência de R$ 27,8 bilhões.
Para honrar os acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o projeto prevê um superávit primário (receitas menos despesas sem o pagamento de juros) de R$ 39,7 bilhões. Também está projetado um superávit primário para as empresas estatais de R$ 78 bilhões O ministro de Planejamento, Guilherme Dias, ressaltou que projeto foi elaborado tendo em vista a queda da previsão do PIB para 2002, que passou de 2,5% para 1,5%. O ministro informou que a projeção para 2003 de 4%, precisou ser ajustada para para 3%.
O governo está otimista quanto a queda do dólar, já que a taxa de câmbio no final de 2002, foi projetada em R$ 2,73 e, para o final do próximo ano, em R$ 2,90. Para os juros, a previsão é a taxa média em 2002 seja de 18,34% e, para 2003, média 16,26%. O IGP-DI para o final deste ano está projetado em 8,80% e , para 2003, em 6%.
Os recursos previstos para investimentos do próximo ano serão R$ 1,8 bilhão menores que os deste ano. As previsões para gastos nesta área somam R$ 7,2 bilhões, contra os R$ 9 bilhões alocados neste ano.
Dias afirmou que a proposta orçamentária é realista e expressa a preocupação do governo com os gastos sociais.
– O orçamento é bastante realista ,compatível com o quadro atual da economia brasileira e expressa nossa preocupação em preservar o gasto social – afirmou o ministro.
O ministro garantiu que, com este projeto, o próximo presidente não terá menos recursos para investimentos no ano que vem do que o governo federal teve em 2002.
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