A decisão dos juízes eleitorais de Santa Catarina de restringir a fixação de placas de propaganda em determinados postes, centros históricos, turísticos e locais de trânsito rápido está gerando polêmica entre os partidos políticos e a Justiça Eleitoral.

Os líderes das siglas alegam que as restrições são muito rigorosas e tolhem a liberdade dos pequenos partidos e candidatos que não possuem recursos financeiros para aplicar na mídia ou em outdoors, por exemplo.

Os juízes, por sua vez, afirmam que estão seguindo a lei e tentando evitar tragédias, já que alguns candidatos não obedecem as normas mínimas previstas na legislação nem respeitam as tamanhos permitidos para o material publicitário. As placas devem ter no máximo, 40cm por 50cm e estarem à três metros de altura da calçada.

Na verdade, se tornou comum nos últimos dias encontrar placas de propaganda atrapalhando os sinais de trânsito ou fixadas em prédios históricos e postes de alta tensão.

Alguns candidatos mais afoitos chegaram a colocar placas e faixas em postes que sustentam semáforos, impedindo completamente a visão para os motoristas.

Na terça-feira, dia 12, a Frente Popular impetrou um mandado de segurança contra a portaria N° 01/2002, de autoria dos juízes Newton Varella Júnior e Paulo Roberto Camargo Costa, membros da Coordenação de Fiscalização de Propaganda Eleitoral do Estado. A portaria proíbe a fixação de placas, cartazes, estandartes ou faixas em locais de iluminação pública em áreas de proteção cultural e paisagística, orla marítima, centros históricos, elevados e locais que obstruam a vista para o mar.

Se os partidos não retirarem a propaganda, os juízes autorizaram a prefeitura e a Celesc para que o façam. O problema, diz Eurides Mescolotto, secretário-geral do PT, é que dessa forma os juízes delegaram poder de polícia (de retirar o material irregular) a órgãos que também têm caráter político-partidário. No entender do petista, era preciso que os juízes chamassem os partidos para conversar.

Com o mandado de segurança, os juízes auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vão se debruçar sobre o problema e avaliar se é possível abrandar as proibições. A decisão sairá esta semana.

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ANA MINOSSO / DIÁRIO CATARINENSE