Os 27 procuradores-gerais de Justiça brasileiros devem começar nesta quinta-feira, dia 1º, a colher apoio contra a volta do foro especial para julgamento de autoridades públicas. Reunidos na serra gaúcha, integrantes do Ministério Público de todo o país querem que prefeitos, juízes, parlamentares, governadores e até o presidente da República, se acusados de crimes, sejam julgados por magistrados comuns, assim que deixarem seus cargos.

Um projeto de lei que tramita no Congresso prevê que as autoridades tenham foro especial, mesmo depois de terminado seu mandato. A luta contra o foro especial é um dos principais temas da reunião realizada esta semana pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, presidido pelo procurador-geral de Justiça, Cláudio Barros Silva. O encontro ocorre em Gramado, no Hotel Serra Azul, de forma paralela ao 7º Congresso Estadual do Ministério Público, realizado em Canela, no Hotel Continental.

Os eventos, que começaram na noite dessa quarta, dia 31, e vão até a noite de sexta-feira, dia 2, devem reunir centenas de promotores e procuradores estaduais. O foro especial para autoridades que deixam o cargo deixou de existir no ano passado, depois de uma luta de anos do Ministério Publico. Hoje, magistrados, chefes do Executivo e parlamentares são julgados por juízes comuns assim que terminam seus mandatos.

Até 2001, eles tinham direito a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um projeto de lei do deputado André Benassi (PSDB-SP) prevê a volta do foro especial, mediante alteração do Artigo 84 do Código de Processo Penal. Caso isso aconteça, as autoridades estaduais acusadas de crimes de irregularidade administrativa só poderão ser denunciadas pelo procurador-geral de Justiça, no caso gaúcho Cláudio Barros Silva, e as federais, pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

Hoje, em caso de dano ao erário, qualquer promotor pode denunciar autoridades. O projeto tramita na mesa diretora da Câmara e, depois de cinco sessões, deve ir este mês a votação. Barros Silva diz que juízes como Nicolau dos Santos Neto (o Lalau) jamais teriam sido condenados por um magistrado comum, caso o projeto de Benassi tivesse se transformado em lei. Tampouco os prefeitos gaúchos acusados de improbidade seriam julgados tão rapidamente, assim que deixam os cargos.

– Bastaria ao prefeito deixar para roubar no último mês de mandato e, depois, aguardar durante anos que o procurador-geral pinçasse o seu caso entre centenas, para denunciá-lo ao STJ. As chances de impunidade são enormes, caso o foro especial volte – pondera Barros Silva.

A improbidade administrativa de administradores públicos foi o tema da palestra de abertura do encontro, realizada na noite de ontem pelo promotor paulista Fernando Elias Rosa. O evento teve a presença do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) José Neri da Silveira.

HUMBERTO TREZZI