O aumento do salário mínimo para R$ 240 no ano que vem, como pretendem deputados e senadores, não está mais garantido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define parâmetros do Orçamento de 2003 e foi aprovada em julho pelo Congresso.

O presidente Fernando Henrique vetou o artigo da LDO que previa uma reserva de R$ 5 bilhões para corrigir o mínimo acima da inflação e também custear emendas parlamentares. A justificativa do governo é a necessidade de cumprir metas de superávits para preservar o equilíbrio fiscal do país.

A proposta de salário mínimo de R$ 240 faz parte do programa de governo que o candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou nesta semana.

Ao todo, o presidente Fernando Henrique vetou 12 pontos da LDO. Além do que tratava do aumento do salário mínimo para R$ 240, também foi vetado o artigo que aumentava recursos para a saúde, porque mudava a interpretação da emenda constitucional 29 que define o cálculo das verbas anuais para o setor. O argumento do presidente é que mais gastos com a saúde em 2003 sacrificariam outras áreas do governo.