Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reúnem nesta terça-feira, dia 16, para discutir como solucionar o problema de superlotação nas duas carceragens da Central de Plantão Policial (CPP) e nas delegacias de Florianópolis. Na avaliação do presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB, Francisco Ferreira, a situação é muito grave e exige uma solução definitiva e urgente.

Nesta segunda-feira, dia 15, com transferências e emissão de três alvarás de soltura, o número de encarcerados na CPP do bairro Agronômica caiu de 50 para 37. A CPP da Agronômica foi planejada para abrigar, em caráter provisório, até oito pessoas. No fim de semana houve princípio de tumulto e os detentos ameaçaram iniciar execuções em protesto contra a superlotação. Na CPP do Estreito também há excesso de pelo menos 25 presos. Em delegacias da Grande Florianópolis, há pelo menos 180 pessoas detidas irregularmente. O presidente da comissão da OAB não descarta propor a libertação de pessoas presas por pequenos crimes, mas reconhece que a medida, apesar de encontrar respaldo em lei, levantaria polêmica.

– A sociedade seria contra – avalia Ferreira, acrescentando que a Lei de Execuções Penais prevê soltura de apenados quando o cárcere não oferece condições de higiene, segurança e dignidade.