Não há qualquer possibilidade de implantar o Plano de Dispensa Incentivada (PDI) do Besc antes de agosto. A garantia foi dada nesta sexta-feira, dia 28, pelo presidente do banco, Natalício Pegorini.

Para o PDI sair, funcionários dispostos a aderir terão que torcer para que a instituição tenha dinheiro em caixa para liquidar as indenizações e, o mais importante, que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) livre o banco dos limites impostos pela lei eleitoral. É que pela legislação eleitoral, as estatais ficam proibidas de contratar ou demitir 90 dias antes ou depois das eleições (que neste ano ocorrerá em 6 de outubro).

Por ser uma sociedade anônima e de economia mista, o Besc pode ser liberado das imposições da lei. O pedido encaminhado ao TRE será julgado na próxima terça-feira à noite, pelo Tribunal Pleno. O primeiro dos três pareceres sobre o assunto – procuradoria, juiz relator e Pleno – deu sinal verde. A procuradoria constatou que a instituição poderia sim demitir depois de 5 de julho.

– Isso me daria uma folga, mas há outros passos que vão exigir mais de 30 dias – lembrou o presidente.

Pegorini passou dois dias em Brasília discutindo o assunto. Segundo ele, a missão agora é provar ao Banco Central, controlador do Besc, que há dinheiro em caixa suficiente para saldar as primeiras 1,5 mil dispensas. Depois, terá que convencer os acionistas a aprovar o redirecionamento dos recursos da Bescri e tecnologia para as rescisões. Serão necessários R$ 220 milhões. Na semana que vem, ele deverá apresentar um estudo sobre a situação dos caixas para mostrar aos acionistas que o redirecionamento não causará prejuízos futuros.

É certo que, por enquanto, o Banco Central não vai aprovar a capitalização em mais de R$ 400 milhões, como deveria ter acontecido na semana passada.

– Depois da decisão do Banco do Estado do Maranhão (BEM), há uma insegurança no processo de privatização - disse o presidente.

É que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal a chamada conta única no BEM. Para o STF, é irregular a manutenção do banco, privatizado, como oficial do governo estadual. Foi aí que emperrou o processo do Besc. O Banco Central teme que a mesma decisão seria tomada em Santa Catarina e, sem o principal cliente, não haveria comprador.

NÉIA PAVEI / DIÁRIO CATARINENSE