A Caixa Econômica Federal (CEF) começou a pagar nesta quarta-feira, dia 26 de junho, a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que têm até R$ 1 mil a receber referente às perdas provocadas pelos planos Verão e Collor 1.

Para os trabalhadores que na hora de aderir ao acordo de pagamento da correção do FGTS não optaram por crédito em conta corrente ou não contam com convênio-empresa, o pagamento será feito diretamente na boca do caixa das agências do banco ou na rede de casas lotéricas. Só poderão sacar o dinheiro nas lotéricas quem tiver o cartão do cidadão e crédito de até R$ 300.

A Caixa fez um escalonamento para atender os trabalhadores nas agências e casas lotéricas. O objetivo é não provocar uma corrida aos bancos nem tumultuar o atendimento nas agências. Mais de 2 milhões de pessoas que assinaram o termo de adesão e indicaram, na ocasião, o número da conta corrente que desejavam que fosse creditado o recurso já receberam as perdas do FGTS. Somente nas contas destes trabalhadores já foram depositados R$ 308,2 milhões. No dia 19 último, a CEF iniciou o pagamento aos funcionários de empresas que fizeram convênio com a Caixa para que o crédito fosse efetuado em seus contracheques.

Não são todos os trabalhadores com direito aos créditos que poderão sacar o expurgo entre junho e julho. O crédito complementar é devido aos trabalhadores que possuíam conta de FGTS na época dos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990). Naquela época a correção monetária aplicada sobre o saldo das contas foi menor do que a decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STJ), e é essa diferença, de 68,9%, que está sendo creditada agora.

Dados da CEF mostram que dos R$ 11,2 bilhões de crédito complementar que serão liberados no período, apenas 71% (R$ 8 bilhões) poderão ser sacados imediatamente pelo trabalhador. Os R$ 3,2 bilhões restantes serão creditados na conta do FGTS de cada trabalhador.

O dinheiro só poderá ser sacado imediatamente nos casos previstos em lei, como com demissão sem justa causa, aposentadoria, morte, empregado ou dependente de portador do HIV ou câncer, idade acima de 70 anos, entre outros casos. Também poderá ser sacada a conta que ficou inativa, ou seja, permaneceu por mais de três nos sem depósitos. Todos os demais receberão apenas o crédito correspondente na própria conta vinculada do FGTS.

Valores acima de R$ 2 mil e até R$ 5 mil serão pagos em cinco parcelas, a primeira em janeiro de 2003. Nesse caso, o trabalhador receberá o complemento com deságio de 8%. Para quem tem de R$ 5,001 mil a R$ 8 mil de crédito, o pagamento será feito em sete parcelas, a partir de julho de 2003), com deságio de 12%. Complementos superiores a R$ 8 mil serão pagos em sete parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2004, com deságio de 15%. No total, serão disponibilizados 13 mil postos de atendimento envolvendo agências, casas lotéricas, caixas rápidos e os postos do Caixa Aqui em todo o país.