O relatório final da CPI do Leite indiciou cinco empresas – três indústrias e dois supermercados – por abuso de poder econômico na formação do preço do produto. As conclusões do relator Giovani Cherini (PDT), que pediu a instauração de processo administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), foram aprovadas na CPI por unanimidade.

Dos 12 integrantes da comissão, apenas os deputados Elvino Bohn Gass e Dionilso Marcon, do PT, votaram favoravelmente mas com restrições ao documento. A argumentação é de que o relatório não aborda de forma satisfatória as principais questões comprovadas ao longo do inquérito.

O relatório pede o indiciamento das empresas de lácteos Elegê e Parmalat, da fabricante de embalagens do tipo longa-vida Tetra Pak e das redes de supermercados Carrefour e Sonae. Entre as principais acusações, estão infrações contra a ordem econômica e práticas prejudiciais à livre concorrência, que resultam em distorções e achatamento no preço do litro de leite recebido pelos produtores. As provas coletadas, segundo Cherini, são testemunhais, técnicas e documentais.

– Hoje, o produtor recebe o equivalente a 27% do preço do leite longa-vida nos supermercados, enquanto o ideal seria de pelo menos 40% – comparou o relator. 

O presidente da CPI, Vilson Covatti (PPB), informou que o supermercado Zaffari não foi indiciado por falta de provas mas a comissão irá sugerir ao Cade a continuidade das investigações nessas lojas.

De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag), Sérgio de Miranda, o valor pago por Elegê e Parmalat – que recolhem mais de 70% do leite produzido no Rio Grande do Sul – não cobre os custos de produção. A reivindicação é de uma cotação base de R$ 0,35 por litro de leite.

Com relação a essa política de negociação de preço que hoje ocorre mensalmente, o relatório sugere que o valor seja fixado com um mês de antecedência, para que os produtores possam se programar, sabendo de antemão a remuneração do período. Propõe ainda que o preço, tanto para o produtor quanto para o consumidor, volte a ser tabelado pelo governo, como ocorria até o final dos anos 80.

Segundo dados da Fetag, como reflexo da crise no setor, nos últimos cinco anos 20 mil famílias gaúchas abandonaram a atividade. Hoje, o Estado tem cerca de 65 mil produtores de leite, dos quais 46,8% são considerados de pequeno porte – entregam menos de 50 litros por dia. A produção total, conforme a Fetag, é de 2,2 bilhões de litros por ano.

A expectativa de Cherini é de que o relatório seja votado em plenário até quarta-feira. Em seguida, a documentação será entregue ao Cade, em Brasília. O Ministério Público também deverá receber uma cópia das conclusões.

Segundo a analista de marketing da empresa, Susi Bittencourt, a diretoria da da rede Sonae Distribuição Brasil só irá se posicionar quando receber as informações completas do relatório.

O porta-voz da rede de supermercados Carrefour, Edson di Fonzo, disse que a empresa não foi informada oficialmente sobre o inquérito pela Assembléia Legislativa. Segundo Fonzo, o Carrefour está acompanhando todas as CPIs realizadas no Brasil e aguarda o agendamento de uma reunião, que foi prometida em audiência pública em Brasília, entre produtores, governo, indústria e varejo para discutir o assunto. A empresa, ressaltou, procura sempre ter um posiciomento que oferça ao consumidor o produto mais barato.  

O diretor da Elegê e presidente do Sindicato da Indústria de Lácteos do Rio Grande do Sul (Sindilat), Frederico Dürr, não acompanhou o fechamento da CPI ontem, mas disse que nesta terça irá se interar do assunto para se posicionar a respeito.

A assessoria de imprensa da Parmalat e da Tetra Pak comunicaram que as empresas só irão comentar o assunto depois de tomarem conhecimento do relatório.