O tempo de permanência dos clientes nas filas das agências bancárias de São Luiz Gonzaga, no noroeste do Estado, começa a ser fiscalizado a partir de hoje pelo município. Uma lei sancionada no final de março pelo prefeito Jauri Gomes de Oliveira (PSB) estabelece que ninguém deverá esperar mais de 45 minutos para ser atendido. Os estabelecimentos infratores poderão ter os alvarás de funcionamento cassados.

Fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda acompanharão o atendimento ao cliente nas cinco agências da cidade. A prefeitura havia concedido 60 dias para os estabelecimentos se adaptarem à lei.

– As filas aqui estão demoradas, os bancos reduziram muito o número de funcionários – explica o prefeito.

Conforme o autor do projeto de lei, o vereador Francisco Lourenço (PSB), a lei não pode interferir na política de pessoal das agências. No entanto, as agências poderão remanejar funcionários para o atendimento ao público.

– Recebemos reclamações de pessoas que chegaram a ficar numa fila por uma hora e 20 minutos. Eu mesmo já fiquei uma hora e 10 minutos – diz o vereador, também coordenador do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.

Pela lei, em dias de retorno de feriado prolongado ou de pagamento, o tempo máximo de atendimento por pessoa é de 45 minutos. Nos demais dias, a tolerância é de meia hora. Na primeira infração, a instituição será apenas advertida. Na segunda, porém, o estabelecimento está sujeito ao pagamento de multa de 10 VRM (Valor de Referência do Município), o que equivale a cerca de R$ 700.

Da terceira à quinta falta, o valor da multa é dobrado. A legislação poderá causar polêmica. O gerente da agência da Caixa Econômica Federal (CEF) de São Luiz Gonzaga, Sidnei Krahn, alega que a lei não considerou as facilidades oferecidas ao clientes e que a CEF não realiza adequações isoladas, mas em todas as agências para agilizar o atendimento.

– A comunidade pode ser atendida por outros meios, mas prefere entrar na fila. Há atendimento nas lotérias, serviços pela Internet. Isso, o projeto não levou em conta – explica o gerente.

O Superintendente Regional da Fronteira do Banrisul, Ricardo Bidesi, ressalta que o banco já vem implementando serviços que são alternativas às filas no Estado, como o uso da Internet, Banrifone, débito em conta, entre outros.

– Em São Luiz Gonzaga, há sete estabelecimentos comerciais conveniados. Neste ano, começaram a trabalhar dois novos funcionários e há previsão de mais um. É natural que a comunidade busque ser melhor atendida – diz, sem criticar a lei.

SILVANA DE CASTRO