O corte de R$ 5,3 milhões no Orçamento – anunciado nesta terça-feira, dia 14 de maio, pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan – poderá ser menor. No entanto, isso vai depender da agilidade da votação da medida provisória que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A informação foi dada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, logo após o anúncio dos cortes.

Em rápido pronunciamento, FH justificou a medida insistindo que se trata de um bloqueio e não de cortes no Orçamento.

– Insisto em bloqueio, que pode ser temporário, total, parcial, depende da existência de recursos – afirmou

O presidente renovou o apelo ao Congresso Nacional para que aprove a proposta de prorrogação da CPMF. Ele lembrou que o tributo é hoje responsável pelo financiamento de boa parte dos projetos sociais do governo. Fernando Henrique reiterou que tem confiança na presteza do Congresso, sobretudo do PFL, e da oposição que, segundo ele, "não têm razão para não apoiar a medida".

A CPMF deixará de ser recolhida no final de outubro. Os cálculos do governo estimam perdas de até R$ 4,9 bilhões caso ela não volte a ser cobrada até 20 de setembro, o que força o Congresso a aprovar o tema em caráter final até 20 de junho. A data é exigida por causa da chamada "noventena", que determina o prazo de 90 dias após a aprovação para que a CPMF volte a ser recolhida. A PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente tramita no Senado. Com informações da Agência Brasil.