O Senado argentino aprovou na madrugada desta quinta-feira, dia 9, a revogação da Lei de Subversão Econômica – que permite o indiciamento criminal de empresários em casos suspeitos de irregularidades financeiras – contrariando as expectativas de alterações inicialmente propostas pela bancada peronista. A decisão abre novas fissuras na frágil aliança legislativa de apoio ao presidente argentino Eduardo Duhalde, formada pelo Partido Justicialista (J, no poder), UCR e Frepaso (centro-esquerda).
 
A revogação da lei foi feita nos mesmos termos exigidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para conceder ajuda internacional ao país, apesar da existência de um acordo para modificá-la pactuado entre o governo e os principais blocos políticos de sustentação a Duhalde.

O projeto, aprovado por 32 votos a 30, passará agora à Câmara Baixa, onde já se levantam vozes de protesto em parlamentares da coalizão de governo, contra a iniciativa tomada pelo Senado. O PJ conta com maioria absoluta no Senado sendo minoria na Câmara de Deputados. A anulação da lei, se também for aprovada pelos deputados, implica modificações no artigo 174 do Código Penal. O artigo determina prisão de seis meses a dois anos aos agentes financeiros que atuarem com imprudência, negligência ou violando os deveres de seu cargo.

O FMI exige a extinção da lei que aperta o cerco contra banqueiros e empresários suspeitos de lavagem de dinheiro e fuga ilegal de capitais sob a justificativa de que ela afugenta os investidores internacionais. O Fundo aponta ainda a ambiguidade da lei, que foi redigida no início dos anos 70 com a finalidade de combater as estruturas financeiras de grupos guerrilheiros de esquerda que operavam no país.

O governo argentino já estourou a meta para a emissão de moeda deste ano. O Banco Central imprimiu 4,5 bilhões de pesos desde janeiro, sendo que o Orçamento previa um teto de 3,5 bilhões. Como a exigência deste teto partiu do FMI, a Argentina terá agora que negociar mais este ponto antes de obter a liberação de um novo empréstimo. A maioria dos recursos impressos pelo BC foram destinados aos bancos, por meio de sua linha de redescontos. Até agora, o BC já liberou 3 bilhões de pesos para que as instituições financeiras pudessem honrar os depósitos dos correntistas. A situação pode se complicar ainda mais nos próximos meses, quando o governo pretende dar um fim ao corralito.