O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirmou nesta quarta-feira, 8 de maio, já terem sido feitas 39 autuações de instituições financeiras, no valor total de R$ 423 milhões, por não terem recolhido devidamente a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) de seus clientes desde 1998. Esse valor corresponde ao tributo devido, multa e juros. Só nos três primeiros meses deste ano, as autuações chegaram a R$ 125 milhões. 

O Fisco também já enviou 532 intimações a instituições financeiras que não entregaram a declaração obrigatória trimestral da CPMF, ou enviaram o documento com dados incorretos ou incompletos. Algumas delas já foram autuadas em R$ 40,3 milhões por não estarem em dia com a declaração. Esses bancos, cooperativas de crédito, corretoras, distribuidoras de valores e empresas de arrendamento mercantil são obrigados a prestar contas com a Receita sobre a arrecadação da CPMF, assim como os contribuintes pessoas físicas sobre os seus rendimentos.

O Banco do Estado do Pará (Banpará) e o Banco Araucária nunca entregaram a declaração da CPMF. O Fisco tem monitorado de perto o setor financeiro, porque as empresas já utilizaram instituições financeiras para fugir do tributo. Se forem descobertas irregularidades, as instituições estarão sujeitas a multas de 75% a 225% do valor não declarado à Receita. Se ficar comprovado que houve má-fé, os fiscais ainda podem fazer uma representação para fins penais no Ministério Público.

O secretário disse que a Receita ainda não recebeu informações do Banco Central (BC) sobre instituições que adotam determinados mecanismos para driblar o Fisco. A diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, havia prometido enviar o resultado das investigações do BC sobre esse tipo de fraude à Receita.

Segundo Maciel, com base no cruzamento de dados da CPMF com o Imposto de Renda de 1998, estão sendo investigados 7 mil contribuintes por terem movimentado R$ 172 bilhões que não declararam. Desse total, 2.157 contribuintes já foram autuados. Desses, 770 são pessoas jurídicas (autuadas em R$ 1,37 bilhão) e 1.387 são pessoas físicas (autuadas em R$ 419 milhões). A Receita também deu início, no mês passado, a operação de fiscalização de 6.010 profissionais liberais que declararam rendimentos de R$ 127 milhões e movimentaram R$ 2,71 bilhões.

O secretário afirmou que, em 2000, 29,5% das transações financeiras do país só pagaram CPMF, ou seja, não foi recolhido sobre essas operações nenhum outro tipo de imposto. Isso significa que a facilidade do recolhimento da CPMF permite que várias operações que sequer pagam outros impostos paguem a contribuição.