O desembargador Amaury Chaves de Athayde, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), manteve nesta segunda-feira, dia 6, a liminar que suspendeu a abertura da sala de informações (data room) aos bancos pré-qualificados ao leilão do Besc. O Banco Central informou que vai recorrer da decisão. Na prática, contudo, o leilão, previsto para o dia 12 de junho, terá que ser transferido para o mês seguinte, afirmou o presidente do Besc, Natalício Pegorini.

Em manual de diligências elaborado pela Deloitte, encarregada de preparar o banco ao leilão, a empresa propõe a data de 13 maio para a abertura do data room, com encerramento previsto para 20 de junho. Como são necessários cerca de 15 dias para chegar-se ao leilão, este é mais um elemento que joga a venda para julho. Isso, se o Banco Central conseguir reverter a decisão que proíbe a abertura do data room.

A liminar foi concedida à ação popular impetrada pela deputada Ideli Salvatti (PT), o presidente do Sindicato dos Bancários, Rogério Fernandes, além de Alfredo Rossi e Milton Mendes de Oliviera. O juiz que concedeu a liminar, Cláudio Silva, argumentou lesão ao patrimônio público porque o edital de venda faz referência a um decreto em que o presidente da República reconhece como de interesse do governo a participação estrangeira no sistema financeiro nacional.

Porém, no entendimento dos magistrados que até agora avaliaram a questão, o decreto presidencial afronta a Constituição Federal, uma vez que o artigo 192, que dispõe sobre a questão, precisa de regulamentação que só pode ser feita por lei complementar e não por um decreto do presidente.