O projeto do Código de Proteção aos Animais, do deputado Manoel Maria (PTB), deve ser votado nos próximos dias. O texto, destinado a prevenir maus-tratos e punir quem os pratica, provoca controvérsia entre especialistas. Os 32 artigos que compõem o projeto foram aprovados pelas comissões do Legislativo.

Embora reconhecida por atacar a crueldade contra animais e conte com um forte lobby ambientalista, a lei sofre contestações pela abrangência. A principal ressalva se refere ao modo como será feita a fiscalização, já que capítulos abordam desde o transporte, o trabalho e o abate de animais, até o seu uso para experimentos científicos.

– Sei que é difícil fiscalizar. Mas, sem uma lei, as entidades de proteção ao ambiente não têm nem como cobrar uma atitude do Estado – argumenta o deputado.

A analista de sistemas Letícia Eifler concorda com a afirmação. Ela faz parte do grupo “Eu gosto de bicho”, organização independente que luta pelos direitos dos animais em Porto Alegre. Na opinião de Letícia, a estrutura de controle depende de vontade do poder público.

– Não temos uma cultura de proteção aos animais. Com o primeiro código estadual desta área no Brasil, teríamos avanços – argumenta.

Conforme Manoel Maria, sua iniciativa recebeu elogios de outros Estados e de países como Estados Unidos e Polônia. Se aprovado, o código pode vir a ser complementado por um projeto que veta apresentações circenses com utilização de animais, também de Manoel Maria. A lei prevê que penalidades e multas, assim como o órgão estadual encarregado da fiscalização, serão definidos pelo governo do Estado.

Segundo a superintendência legislativa da Assembléia, há nove votações em regime de urgência que ocorrerão antes da apreciação do código. A previsão é de que o projeto deva ser admitido na ordem do dia até a próxima semana. Se aprovado, o governador tem entre 15 e 60 dias para sancionar ou vetar o projeto.