O presidente do Besc, Natalício Pegorini (foto), disse nesta segunda-feira, dia 23, que o Plano de Demissão Incentivada (PDI) não vai atrasar, mesmo com a liminar na Justiça do Trabalho que considera inconstitucionais os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) assinados por alguns sindicatos. Pegorini garantiu que as demissões começam em 30 ou 40 dias, tempo suficiente para capitalizar o Besc e resolver o problema com a Justiça.

A liminar foi concedida na sexta pelo juiz Jorge Luiz Volpato e suspende as cláusulas dos ACTs que se referem à quitação geral do contrato de trabalho que, na prática, minam futuras ações trabalhistas. O Ministério Público, que pediu a paralisação do processo, entendeu que estas partes dos acordos são inconstitucionais por retirarem direitos do trabalhador contestar o bolo indenizatório pago. O acordo foi assinado pelos sindicatos das regiões de Brusque, Mafra, Laguna, Porto União, Canoinhas e Joinville. A decisão judicial não afeta os ACTs feitos por meio de assembléias de funcionários, sem o aval dos sindicatos, como em Florianópolis.

A assessoria jurídica do Besc tem cinco dias, a contar desta segunda, para recorrer da medida cautelar no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Dos 4.884 servidores do Besc, 88 se recusaram a aderir ao plano. O limite do PDI é de R$ 470 milhões.