O Tribunal de Justiça do Estado rejeitou na tarde desta segunda-feira, dia 15, a ação do PMDB contra os cinco deputados estaduais que foram para o PPS. Para 21 desembargadores dos 25 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o julgamento, distinção ou devolução de mandato deve transcorrer em primeiro grau, cumprindo todas as etapas.

Na ação, o PMDB pedia que os deputados Berfran Rosado, Paulo Odone, César Busatto, Mario Bernd e Yara Wortmann – que no ano passado migraram para o PPS – devolvessem o mandato pela falta de fidelidade partidária.

Para o advogado dos parlamentares, Paulo Moreira de Oliveira, a decisão do Órgão Especial reforça a tese de que o mandato é do parlamentar. Oliveira diz ter certeza de que os deputados não vão precisar devolver o mandato. Como o processo foi distribuído para primeiro grau é possível que o julgamento acabe só depois das eleições, quando os cinco deputados já terão concorrido à reeleição por outro partido.

Para o advogado do PMDB, Dorval Marques, o importante é ter uma manifestação da Justiça sobre a questão da fidelidade partidária. Segundo ele, pela Legislação vigente, o mandato ainda pertence ao partido. As informações são da Rádio Gaúcha.