A Comissão de Segurança do Congresso aprovou nessa quarta-feira, dia 6, medidas para desobstruir a Justiça, apressar o julgamento de criminosos e dar proteção a vítimas e testemunhas. As mudanças estão no substitutivo do deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), coordenador do grupo de parlamentares encarregados de examinar propostas de alteração do Código de Processo Penal.

O relator da comissão, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), destacou como de “extrema importância” a obrigatoriedade da decretação da prisão provisória dos acusados de participar de organizações criminosas e de seqüestros. O juiz que se negar a cumprir a medida de explicar sua posição por escrito. Segundo ele, a modificação da lei atingiria por exemplo, o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), suspeito de envolvimento no esquema que desviou dinheiro da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Outra inovação é a autorização ao juiz para que dê encaminhamento à ação com base nas provas colhidas durante o inquérito policial. O deputado lembrou que os processos costumam se alongar para atender pedidos de advogados que exigem da Justiça a repetição de perícias e de outros procedimentos já feitos. O acusado que ficar livre mediante fiança, em caso de crimes não relacionados na lista de hediondos, terá de informar a origem do dinheiro depositado judicialmente.

Também foram aprovadas, entre outras, inovações como ouvir testemunhas por meio de videoconferência e ocultar endereço, deslocar juízes até os presídios para ouvir os réus mais perigosos e reduzir a cinco o número de testemunhas por processo. A intenção é evitar que os envolvidos continuem requerendo testemunhos para postergar o resultado. Cinco grupos não concluíram os trabalhos. A data-limite é o dia 12. Depois, Torgan vai preparar seu substitutivo e encaminhá-lo aos presidentes da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS). A votação será em regime de urgência.