A Comissão Mista de Segurança Pública do Congresso iniciou suas atividades ontem à noite, dia 19, após a designação do senador Íris Rezende (PMDB-GO) e do deputado Moroni Torgan (PFL-CE) como presidente e relator dos trabalhos, respectivamente. A primeira reunião de trabalho está prevista para o final da tarde de hoje, dia 20. O vice-presidente será o líder do governo no Senado, Artur da Távola (RJ).

Entre os 39 integrantes da comissão estão ex-delegados da Polícia Federal, como Torgan e o senador Romeu Tuma (PFL-SP), e parlamentares com experiência em CPIs. Há ainda dois ex-ministros da Justiça: Íris e o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). Os membros da comissão têm 60 dias para analisar as 245 propostas que tratam de segurança pública e estão em tramitação no Congresso. Como há divergência em relação às prioridades, os trabalhos poderão ser atrasados.

Os temas polêmicos são a proibição do porte e da venda de armas e a unificação das polícias civis e militares. Um forte lobby das corporações impede, há anos, mudanças na legislação. Delegados e promotores são presenças constantes nas comissões de segurança do Congresso. Ontem, na sessão em que foi formalizada a comissão especial, havia na platéia vários representantes dessas categorias. Para Calheiros, a comissão deve analisar a situação real do país quando propuser alterações na lei.

Há, por exemplo, mais de 200 mil mandados de prisão sem cumprimento e um déficit de 180 mil vagas nos estabelecimentos prisionais. Tuma acha importante, por exemplo, tratar da segurança nas prisões para evitar rebeliões. O relator Moroni Torgan anunciou que vai dividir os trabalhos em subcomissões para acelerar sua conclusão. Ele vai iniciar uma espécie de mobilização paralela para que governo e Judiciário façam sua parte no combate à violência.

Torgan disse ainda que serão votadas o quanto antes as propostas que tratam diretamente da segurança da população – unificação do comando das polícias, por exemplo. Medidas rigorosas para reduzir o crescente número de seqüestros também devem ser tratadas como prioridade absoluta pela comissão especial do Congresso.