O governo federal decidiu nesta sexta, dia 7, acelerar a reforma tributária. A decisão saiu de uma reunião realizada na manhã desta sexta entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu, e também os líderes do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT), e da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B).

A cúpula do governo definiu algumas das principais diretrizes que deverão orientar a proposa de mudanças do sistema de impostos e tributos do país, a ser submetido o quanto antes ao Congresso, antes inclusive do que o projeto de reforma previdenciária, que era tido como prioridade. Ficou decidido que na próxima quinta, dia 13, na segunda reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, serão apresentadas as linhas básicas da reforma tributária pretendida pelo governo. A discussão deve se prolongar até o final do mês, para quando também deve ser antecipada a nova reunião de Lula com os governadores, prevista inicialmente para o final de abril.

Concluídas estas etapas, as propostas de reforma tributária serão submetidas ao legislativo. A decisão foi anunciada na tarde desta sexta pelo senador Aloízio Mercadante, líder do governo no Senado, que listou pelo menos quatro itens em torno dos quais acredita já existir consenso para o início da discussão e votação no Congresso: a definição de um teto e subteto salarial para o funcionalismo federal, estadual e municipal; a redução da contribuição patronal previdenciária sobre a folha de pagamento; a criação de uma legislação única para o ICMS, que seria substituído pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com apenas cinco alíquotas; e a redução da cumulatividade dos impostos.

De acordo com Mercadante, a decisão política do presidente Lula já está tomada. Segundo ele, a proposta está pronta e será encaminhada após as consultas que foram estabelecidas com o Conselho, dia 13, com os governadores e prefeitos de Capitais, e deverá conter rigorosamente o que for acordado com os governadores.

Com informações da Rádio Gaúcha.