As críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ao não pagamento do piso nacional do magistério pelo governo do Rio Grande do Sul causaram desconforto no Palácio Piratini.

No fim da tarde desta segunda-feira, o secretário estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo, concedeu entrevista para esclarecer que o governo não entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o piso em si, mas contra o seu índice de correção, considerado impagável.

"RS não é um Estado pobre", diz Barbosa

A artilharia de Barbosa foi disparada durante a Conferência Global de Jornalismo Investigativo, no Rio de Janeiro, na manhã desta segunda-feira. Ao todo, seis governadores de diferentes Estados são os autores da Adin. O ministro afirmou que o tema já foi alvo de apreciação do STF, com decisão favorável à legislação.

— Nós já julgamos, eu inclusive fui o relator, uma outra Adin contra a lei do piso. Foi uma proposição de vários governadores. O Supremo disse: 'A lei é constitucional. Os governos têm de pagar' — ressaltou.

Depois, o ministro criticou especificamente o governo do Rio Grande do Sul.

— Alguns estados já pagam. Mas outros, surpreendentemente, alguns governadores dos quais não se esperava isso, se recusam terminantemente a pagar o piso, como é o caso, por exemplo, do Rio Grande do Sul, que não é um estado pobre — alfinetou Barbosa.

Ao rebater a crítica, Jose Clovis de Azevedo demonstrou irritação e disse, por telefone, que "o ministro está desinformado".

— Ele fez uma afirmação equivocada, que não é verídica. A Adin não é contra o piso. Ninguém aqui é contra o piso. A Adin é contra o indexador do piso, cujos reflexos nas contas públicas são muito grandes — afirmou Azevedo.

O secretário argumenta que a correção pelo índice Fundeb, que tem girado em torno de 20% anualmente, torna o padrão salarial impagável devido à repercussão financeira. A Adin, que tem o Rio Grande do Sul como um de seus autores, pede que o indexador do piso seja a inflação, com a discussão de ganho real restrita a uma negociação entre o Executivo e a categoria, de acordo com a capacidade de caixa do poder público. A tese é defendida pelo governador Tarso Genro, ministro da Educação à época da aprovação da lei.

Segundo Azevedo, o pagamento do piso nas atuais condições causaria um impacto de R$ 3 bilhões nas contas do Estado.

_ É um absurdo que a lei tenha obrigado Estados e municípios a darem aumento real para os professores sem dizer da onde deve sair o dinheiro. Nós não temos nada contra o piso, pelo contrário. Mas não temos condições de pagar do jeito que está _ conclui o secretário.

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