Ainda que seja promissora a aprovação pelo Congresso da destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação, seus desejados efeitos só poderão ser alcançados se o país promover uma verdadeira revolução na gestão da área. A carência de recursos é apenas uma das causas do déficit educacional no Brasil, e de nada adiantará carimbar verbas se sua alocação não levar em conta as graves necessidades do setor.

Mesmo que se atinja o almejado investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, o país continuará distante de outras nações mais evoluídas nesse aspecto. Para que cada estudante brasileiro receba o mesmo volume de recursos que um americano, por exemplo, o governo teria de destinar mais de 30% do PIB atual para a educação, o que se configura desde já absolutamente impossível. O recurso, então, é aperfeiçoar a gestão para que se busque mais qualidade com os meios disponíveis.

Desde antes da vinculação dos royalties do petróleo a investimentos em saúde e educação, já estava claro no debate público que a proposta nada tinha de mágica. O que é uma medida bem intencionada _ a garantia de destinação da maior parte dos royalties para uma área carente _ pode se tornar uma disposição perversa se não houver prioridades ajustadas de acordo com um diagnóstico nacional resultante de uma discussão ampla e democrática, com a participação de todos os setores envolvidos.

É sabido, por exemplo, que, sob a denominação de “educação”, há subáreas díspares como Ensinos Fundamental, Médio e superior, pesquisa básica e de ponta, inovação tecnológica, extensão, educação à distância e outras. Vê-se, assim, que a definição sobre os royalties é apenas um pequeno passo na resolução de um problema de enorme envergadura, que exige decisões políticas mais do que gestos de efeito.

Na gestão pública, nada substitui o debate transparente e responsável e a vontade de encarar desafios. No caso da educação, a gestão é um dos maiores gargalos.