Juliana Bublitz  |  juliana.bublitz@zerohora.com.br

Os investimentos públicos cresceram, a desigualdade social caiu e o país avançou nas últimas décadas, mas três áreas fundamentais continuam no topo das reclamações dos brasileiros. 

De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Ibope após as manifestações de junho, saúde, segurança e educação são os setores que recebem mais queixas da população, e especialistas veem com ceticismo a perspectiva de mudanças em curto prazo. 

A pedido de ZH, o governo do Estado e os ministérios da Saúde, da Educação e da Justiça elencaram as principais ações em andamento, consideradas importantes para reverter a percepção das ruas. 

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> Veja, na íntegra, as ações elencadas pelo governo do Estado
> Confira, na íntegra, os projetos citados pelo governo federal

No âmbito federal, o pacote envolve aportes milionários. Um dos setores com maior injeção é a saúde. Segundo a União, o investimento triplicou em 10 anos. As verbas são destinadas principalmente à atenção básica. Na esfera estadual, o governador Tarso Genro aposta na recuperação de escolas e na qualificação de professores, entre outras medidas. 

Apesar dos esforços, pesquisadores acreditam que é pouco. 

— Não tenho a menor dúvida de que essas áreas críticas vão continuar no topo das reclamações. O país cresceu, mudou de cara, e começaram aparecer gargalos estruturais — diz o economista Valdemir Aparecido Pires, da Universidade Estadual Paulista (Unesp). 

Investimento maior não é garantia de melhor resultado 

A julgar pelos números, dinheiro não parece ser o único problema. Se em saúde os investimentos federais deram um salto, em educação as cifras duplicaram. Mesmo assim, não há garantia de êxito. Um dos exemplos disso está no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Conforme a Controladoria-Geral da União (CGU), sete em cada 10 municípios fazem mau uso das verbas repassadas pelo fundo. 

— Dinheiro não é tudo. A questão é saber como ele está sendo gasto — diz Eugenio Lagemann, do curso de Economia do Setor Público da UFRGS. 

Isso não significa que seja impossível avançar. A virada de jogo, para o professor Alvaro Martim Guedes, do Departamento de Administração Pública da Unesp, também depende da população: 

— Uma parte da sociedade virou as costas para a escola pública, por exemplo. Isso precisa mudar. A sociedade precisa se mobilizar pela educação. 

Ações do poder público e avaliação de especialistas

SAÚDE 

Governo federal 

1) Requalifica UBS: o programa tem o objetivo de financiar a reforma, ampliação e construção de unidades básicas de saúde (UBS). No RS, 12 reformas, 30 ampliações e 71 construções já foram concluídas. Outras 92 obras estão em andamento. Há, no Estado, 2,2 mil postos, com cobertura de 66,6% da população. 

2) Samu: de 2011 a 2013, houve uma ampliação de 24% no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pelo país, que conta com 2,6 mil ambulâncias básicas e avançadas e uma cobertura populacional de 69,8%. No RS, 6,9 milhões de habitantes estão em áreas abrangidas pelo serviço (64,1% do Estado). 

3) Mais Médicos: programa criado para ampliar a presença de médicos em regiões carentes do país, no Interior e nas periferias das grandes cidades. No RS, 346 municípios aderiram ao plano e solicitaram 1,3 mil vagas na atenção básica (mas só 119 foram preenchidas em 41 cidades – 9% do requisitado). Desses, 278 (80%) já contrataram recursos federais do Requalifica UBS. 

Governo estadual 

1) Saúde da família: a Política de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Básica em Saúde ampliou o volume de recursos aos municípios de R$ 15 milhões, em 2010, para R$ 100 milhões, em 2013. Em relação à saúde da família, as verbas à disposição dos prefeitos passaram de R$ 57,8 milhões para R$ 118,1 milhões no mesmo período. A cobertura saltou de 31% para 42% da população. 

2) Urgência e Emergência: o Estado aporta 50% sobre o que é repassado pelo Ministério da Saúde para o custeio mensal das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). De 30 UPAs concedidas ao RS, seis foram inauguradas e 15 estão previstas para 2013. Já as bases do Samu, que também recebem repasses da Secretaria Estadual da Saúde, passaram de 84 para 158. 

3) Hospitais, consultas e ambulâncias: desde 2011, repassou R$ 913,9 milhões para hospitais no RS, sendo que 64,5% do valor foi para instituições filantrópicas. No que se refere às consultas especializadas, uma central de regulação passou a funcionar em outubro de 2011. O governo estadual também investiu R$ 21,1 milhões na compra de 210 ambulâncias para municípios entre 2011 e 2013. 

Avaliação de especialistas 

Jair Ferreira, especialista em saúde pública e professor da UFRGS 

“Nada disso resolverá as deficiências estruturais do SUS. São medidas pontuais. O que temos é um problema mais amplo, de gestão do sistema, cuja resolução exige uma completa reorganização. Hoje, o cidadão que precisa de atendimento especializado não sabe para onde ir, e isso é reflexo dessa desorganização. Sem mudanças profundas, a saúde vai continuar o caos que é hoje e em crise.” 

Ana Maria Costa, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde 

“É impossível que o SUS funcione de forma universal, como foi concebido, se continuar subfinanciado. Quem diz que o problema não é dinheiro está errado. A população está envelhecendo. As doenças crônicas e a necessidade de cuidados estão aumentando. Isso exige mais recursos. Além disso, o que temos são ações localizadas. Não é que sejam incorretas, mas não representam uma mudança radical. São insuficientes.” 

EDUCAÇÃO 

Governo federal 

1) Pacto pela alfabetização: compromisso assumido pelo governo federal, Estados e municípios para assegurar que as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental. Todos os Estados e 5.421 cidades aderiram, com 299,2 mil professores alfabetizadores cadastrados. 

2) Ampliação do número de creches: o governo federal está oferecendo recursos para que os municípios ampliem a oferta de creches. Desde 2010, foram concluídos 1.088 novos estabelecimentos do tipo. Outros 2,5 mil estão em obras e 1,9 mil em fase preparatória, totalizando 5,5 mil unidades. A intenção é financiar mais 3 mil creches até o fim de 2014.

3) Programa Mais Educação: tem por objetivo ampliar a jornada escolar para sete horas (quatro no turno regular e três no contraturno), sendo metade delas nas disciplinas básicas e o restante em esportes, artes e outras atividades. Desde 2012, 81 mil escolas foram beneficiadas. A meta para 2014 é atingir mais 60 mil colégios. 

Governo estadual 

1) Recuperação de escolas: desde o início do governo, 1,7 mil escolas passaram por reformas emergenciais, com investimentos de R$ 269,5 milhões. Até o fim de 2014, devem ser concluídos mais 524 projetos. Em melhoramentos tecnológicos, como aquisição de computadores, estão sendo aplicados R$ 190 milhões, segundo o Piratini. 

2) Valorização dos professores: em quatro anos, os salários terão um reajuste total de 76,7% (aumento real de 50%). Segundo o governo, nenhum recebe menos do que o valor do piso nacional, de R$ 1,5 mil. Para ampliar o número de mestres, foram promovidos dois concursos, com 16,2 mil aprovados. Até agora, 5,5 mil foram nomeados. 

3) Formação continuada: mais de 247 mil professores participaram de cursos de qualificação, com um investimento de R$ 26 milhões. Além disso, foi promovida a reestruturação curricular no Ensino Médio para reduzir o abandono e a reprovação. O índice de aprovação aumentou de 54,3% para 60,4%, mas a desistência praticamente não mudou. 

Avaliação de especialistas 

Fernando Becker, professor da Faculdade de Educação da UFRGS 

“As medidas são positivas, mas quase tudo o que se propõe é tapa-buraco. Não vejo preocupação com o Plano Nacional de Educação, que ainda inexiste, e isso é fundamental para encaminhar a resolução definitiva do problema. O que estes governos ou seus sucessores farão daqui a quatro anos? Não se sabe. Recuperar escolas e valorizar os professores deveria ser algo rotineiro. É preciso mais.” 

Helena Sporleder Côrtes, professora da Faculdade de Educação da PUCRS 

“Esse conjunto de ações é essencial e necessário. O Estado está investindo. Estamos no rumo certo. Mas não podemos dizer que é suficiente. É fundamental que a sociedade se mobilize para cobrar e fiscalizar os resultados e que as famílias se aproximem mais das escolas para saber o que está acontecendo. Uma coisa é estabelecer as metas. Outra é chegar até elas.” 

SEGURANÇA 

Governo federal 

1) Brasil Mais Seguro: prevê enfrentamento ao crime organizado e monitoramento e ocupação de áreas onde são registrados os maiores índices de homicídios. Começou em Alagoas, em 2012, onde a taxa de assassinatos caiu 8,4%. Foi ampliado para Paraíba, Rio Grande do Norte e, agora, Sergipe. A intenção é expandir para outras regiões. 

2) Crack, é possível vencer: no país, 82 municípios já desenvolvem as ações do programa. Estão previstos R$ 4 bilhões em recursos federais até 2014, para ações de orientação à população, capacitação de profissionais, aumento da oferta de tratamento e atenção aos usuários, além do enfrentamento ao tráfico de drogas. 

3) Plano Estratégico de Fronteiras: lançado em 2011, o plano prevê a prevenção e repressão aos crimes transfronteiriços, como o tráfico de drogas. Até agora, foram desarticuladas 46 organizações criminosas transnacionais, com 15,2 mil pessoas presas, 266 toneladas de entorpecentes apreendidos e 1,3 mil armas de diversos modelos recolhidas. 

Governo estadual 

1) Policiamento comunitário: oito municípios são atendidos pelo projeto RS na Paz, com 158 policiais envolvidos e investimento de R$ 3,2 milhões, com aquisição de 46 viaturas e 158 armas, algemas e rádios. Os PMs moram nos bairros onde atuam, e uma parceria com as prefeituras garante auxílio para o aluguel. Mais 10 cidades receberão o projeto em 2013, com recursos de R$ 4,4 milhões.

2) Valorização dos policiais: policiais civis e militares e agentes penitenciários terão reajustes escalonados até 2018, alguns deles de mais de 100%. Além disso, foram contratados 2,8 mil soldados, 216 capitães, 732 escrivães e inspetores, 48 delegados, 796 agentes penitenciários e 204 técnicos penitenciários, advogados, assistentes sociais e psicólogos. Foram autorizados concursos para mais 2 mil PMs, 700 policiais civis e 700 agentes em 2013. 

3) Viaturas e equipamentos: foram adquiridas 1,2 mil viaturas (para BM, Polícia Civil e IGP) no valor de R$ 65,1 milhões. Também foram compradas 2,9 mil armas, com um investimento de R$ 5,5 milhões, e 7,5 mil coletes à prova de bala, ao custo de R$ 3,7 milhões, incluindo um lote de coletes especiais para mulheres.

Avaliação de especialistas 

Juan Mario Fandino Mariño, sociólogo do Núcleo de Estudos sobre Violência da UFRGS 

“É importante investir em viaturas e dar aumento aos policiais, mas é preciso ir mais a fundo para resolver o problema da segurança. Não quero dizer que é fácil e que tudo o que está sendo feito é ruim. Um ponto importante seria adotar estratégias para melhorar a imagem da polícia e reconquistar a população. Além disso, todos os programas devem ter controle local, como acontece na Colômbia, para que o recurso chegue onde realmente precisa e seja bem utilizado.” 

Rodrigo de Azevedo, sociólogo do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS

“As medidas são insuficientes, especialmente no caso do governo federal, porque não tocam em três questões-chave: a constituição de um sistema único de segurança, a reestruturação das polícias e a rediscussão da política de drogas, responsável por altas taxas de encarceramento e superlotação. É de se lamentar, ainda, a descontinuidade do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), um retrocesso.”

ZERO HORA