Em 2012, enquanto reformulava o regimento interno das escolas (normas que devem
guiar os funcionários e alunos), a equipe da Gerência de Educação da Região de Criciúma percebeu que professores e diretores tinham muitas dúvidas a respeito de como agir dentro da lei quando se deparavam com certas situações no dia a dia das escolas.

Quais são os direitos das crianças e adolescentes? Quando a responsabilidade é da escola, quando é do Estado e quando é da família? O que fazer quando um aluno é pego usando drogas? E quando se nota negligência da família?

Assim surgiu a ideia de formular um curso abordando situações reais que podem ocorrer.
– Convidei a Ana Paula Travisani (advogada especializada em infância e juventude),
que na época fazia parte do Conen (Conselho Estadual de Entorpecentes) e que já havia dado algumas palestras sobre direito de crianças e adolescentes para educadores da região de Criciúma para ser a docente responsável pelo curso – conta a supervisora de educação básica da Gered Criciúma, Carla Maria Michels Nuernberg.

Assim surgiu o "Curso de formação continuada: direitos e deveres de crianças e
adolescentes à margem da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente".As aulas foram divididas em quatro encontros: o último está previsto para hoje. O curso exigiu dedicação de 50 horas dos inscritos – 32 presenciais e 18 à distância.

Participaram professores, orientadores, gestores e supervisores de 50 escolas.
– O curso veio tratar de assuntos bem polêmicos, como bullying e agressão a professores, que realmente existem na prática – relata Travisani.

A advogada conta que a orientação jurídica incluiu conceitos básicos e artigos
de lei presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Brasileira,
como as diferenças entre crianças e adolescentes perante a lei e qual o papel do
Conselho Tutelar e do Ministério Público.

Participantes trouxeram fatos eais para tirar as dúvidas

Uma das atividades desenvolvidas foi o contato com modelos de ofício usados
para se fazer pedidos de providências a promotores da Vara da Infância e da
Juventude. Conhecer o formato desse documento foi, inclusive, um pedido da
própria turma de educadores. A participação dos inscritos foi frequente durante as aulas. Os educadores relataram casos reais e buscaram sanar o máximo possível de dúvidas. E a reflexão foi bem além disso: um dos temas discutidos foi a maioridade penal. A turma teve a chance até mesmo de verificar a emenda que está tramitando no Senado.

Do macro cenário da juventude brasileira à micro realidade da cadeira de cada aluno da rede pública de ensino, a intenção é que o conhecimento adquirido por esses educadores possa contribuir para a melhoria da educação e o bem estar de alunos e professores.

Deixando claro que atingir uma situação ideal dentro das salas de aula é um processo
gradual, que exige muito trabalho e dedicação, Ana Paula Travisani encerrou
um dos encontros do curso com uma lição importante sobre disciplina:

– O educador deve conquistar isso do adolescente. Dentro da sala de aula deve ser
objetivo e não pré-requisito.

CONFIRA O CADERNO DC NA SALA DE AULA ESTADUAL DE JUNHO