A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei (PLS 696/2011) que torna obrigatório o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os concluintes dessa etapa da Educação Básica. O projeto estabelece que o exame se torne obrigatório de forma progressiva.

A justificativa apresentada no próprio texto é que o Enem, "por suas qualidades pedagógicas e por constituir uma política de Estado, merece ser valorizado como instrumento de avaliação do ensino, de indução de mudanças curriculares e de seleção de candidatos aos cursos de educação superior. Assim, participar do exame deve constituir um percurso necessário dos alunos, ao se tornar um componente curricular obrigatório do ensino médio".

O projeto foi proposto pelo senador Anibal Diniz (PT-AC). Agora deverá voltar à pauta da próxima reunião, para votação em turno suplementar, exigência regimental para substitutivos aprovados em caráter terminativo. Se confirmado, poderá então seguir diretamente para análise da Câmara, sem passar pelo Plenário.

Em 2013, o Enem recebeu número recorde de inscrições: 7,1 milhões. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, atualmente o Enem já está próximo à universalização. Quase 90% dos estudantes concluintes do Ensino Médio se inscreveram. A previsão de concluintes em 2013 é 1,8 milhão de alunos. Desses, 1,6 milhão se inscreveram para o exame.

O Enem é voltado para aqueles que já concluíram ou vão concluir o Ensino Médio até o fim do ano em que é aplicado, mas pode ser feito também quem quer apenas treinar para a prova. O resultado no exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de Ensino Superior. Além disso, uma boa avaliação no Enem é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras (CsF) e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).