A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS irá apresentar projeto de lei proibindo a instalação de câmeras de vigilância no interior das salas de aula das instituições de ensino do Estado. O encaminhamento é resultado de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira.

A presidente da comissão, deputada estadual Ana Affonso, considerou que, ainda que as escolas privadas estejam "a serviço do mercado", elas não são empresas e sim instituições de ensino.

— Se é para combater a violência, devem estar no ambiente externo da escola. Tornar a escola cada vez mais vigiada não resolve o problema, porque é uma questão de relações humanas — argumentou Ana.

O debate sobre a utilização de câmeras de vigilância em salas de aula nas escolas privadas de educação básica foi proposto pela direção do Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS), que considera o uso desses equipamentos uma interferência no trabalho pedagógico do professor e na sua relação com os alunos, além de ferir a privacidade e expor as crianças.

— A câmera em sala de aula representa o fracasso do projeto pedagógico da escola enquanto instituição responsável pela formação dos alunos. Trata-se de uma intromissão que inviabiliza o trabalho do professor — disse a diretora do Sinpro/RS, Cecília Farias.

Em pesquisa recente realizada pelo Sinpro/RS com os professores em todo o Estado, 76% disseram estar acompanhando as notícias veiculadas na imprensa sobre a instalação de câmeras em salas de aula, 82% são contrários a esse tipo de vigilância e 81% afirmaram ter conhecimento de outros estabelecimentos que adotaram esse tipo de equipamento nas salas de aula.

Em abril, o Sindicato encaminhou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) denúncia de instituições de ensino que mantêm câmeras de vigilância nas salas de aula, sala de professores e laboratórios. Duas escolas já foram identificadas e outras estão sendo verificadas.