O mês de maio vai começar com mudanças em 26 escolas da regional de Joinville. Uma portaria do governo do Estado determinou a reenturmação de alunos. Como consequência, 54 turmas, das 2.166 existentes, deixarão de existir na região. A medida desagradou professores, que já entraram com uma ação civil pública no Ministério Público.

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Somente em Joinville, onde os professores já enfrentam problemas de estrutura nas escolas, 40 turmas serão fechadas para atender a um pedido da Secretaria de Estado da Educação. As mais atingidas serão as escolas Annes Gualberto (Iririú) e Marli Maria de Souza (Paranaguamirim) que terão quatro turmas canceladas em cada uma.
A intenção é reenturmar alunos de turmas menores para novas salas. O máximo permitido, segundo a legislação catarinense, é de 40 alunos para o ensino médio e 35 para salas das séries finais do ensino fundamental.

Para a coordenação regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC), as salas de aulas não apresentam condições ideais para reunir 40 alunos.

— Elas não seguem o que diz a legislação, que cada aluno deve corresponder a um espaço entre 1,30 e 2,5 metros quadrados, excluídas áreas de circulação e dos equipamentos de sala de aula —, esclareceu a coordenador da regional Norte, Clarice Erhardt, citando a lei complementar de número 170, de 1998.

— Além de não valorizar o trabalho do professor, que terá um espaço menor, vão reduzir a jornada de muitos professores, que terão menos horas/aula ou, no caso dos ACTs, até podem ser dispensados. Vão ficar desempregados —, alertou a coordenadora.

Por esses motivos, o Sinte entrou com uma ação civil pública no Ministério Público. Ontem, mais professores realizaram o pedido ao promotor Sérgio Ricardo Joesting, da Vara de Infância e Juventude. Ele ainda deve analisar a situação e poderá pedir à Vigilância Sanitária uma vistoria nas escolas a fim de confirmar se há superlotação nas salas de aula.

De acordo com a fiscal sanitarista da Vigilância Sanitária, Lia de Abreu – que cuida da estrutura das escolas de Joinville – se a legislação não estiver sendo seguida, com a metragem correta por aluno, as escolas podem ser interditadas.

— Vamos olhar muito de perto essa situação. Eles não podem ultrapassar o limite —, disse a fiscal.

O que diz a Gered

De acordo com a gerente de Educação, Dalila Leal, a reenturmação de alunos ocorre desde 1998, sempre no mês de abril.

— Estão criando polêmica em cima de uma coisa que já existia. Vamos obedecer o padrão que é pedido na lei. Estamos sentando com cada direção para ver a situação das escolas —, explicou a gerente.

Para 40 alunos, a GERED programa uma sala de aula de 48 m², o que, segundo o sindicato, daria apenas para aproximadamente 25 estudantes e professor.

O prazo da Secretaria de Educação para enturmar as turmas foi até ontem, no entanto, foi pedido um tempo maior para avaliar a situação de mais escolas na região de Joinville. Até a manhã de ontem, eram 66 turmas que seriam fechadas.

— Mas as escolas apresentaram suas justificativas e fizemos a vistoria in loco, e vimos que algumas salas não tinham o tamanho ideal. Deixamos de fechar turmas. Este número pode até diminuir até quinta-feira —, observou ainda a supervisora de Desenvolvimento Humano da SDR, Maria Terezinha Serafim.

Por exemplo, até a manhã desta terça-feira, seis turmas da Escola Maria Amin Ghanem poderiam ser fechadas. No entanto, como os alunos estão relocados em outras unidades, a enturmação não vai ocorrer.