O Ministério da Educação (MEC) investigará bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni), com o objetivo de apurar irregularidades na concessão de bolsas e preservar os critérios de elegibilidade. Pelas novas regras, a supervisão dos bolsistas pode ocorrer a partir de denúncia feita ao MEC, com a identidade do denunciante sendo mantida em sigilo.

A outra forma de supervisão é periódica, por meio do cruzamento de informações de cadastros oficiais, para verificar se os estudantes beneficiados atendem aos critérios exigidos pela legislação do programa. A verificação também é feita pela Secretaria de Educação Superior, a partir do Sistema Informatizado do ProUni (Sisprouni).

Nos casos em que forem encontradas irregularidades, o estudante pode ter a bolsa cancelada. As regras estão em portaria pulicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.

Denúncias têm de apresentar documentos

Em casos de denúncia, é preciso apresentar descrição clara e precisa dos fatos a serem apurados, além de documentos relacionados. Caso seja acatada pela Secretaria de Educação Superior, a denúncia será encaminhada ao coordenador do ProUni na instituição do denunciado, para que faça os procedimentos de supervisão.

O estudante em supervisão deverá ser notificado por escrito e poderá apresentar documentos para se defender. Nos casos em que a instituição decida pelo encerramento da bolsa, deverá comunicar a decisão ao estudante e informar que ele tem o direito de apresentar um pedido de reconsideração.

Esta solicitação deverá ser encaminhada dentro de um prazo de 10 dias a contar da data de ciência da decisão de encerramento do benefício. A análise do pedido deverá acompanhada pela Comissão Local de Acompanhamento e de Controle Social da instituição (Colap) e decidida em até 20 dias após sua formalização.

O ProUni em números

> Criado em 2005, o Programa Universidade para Todos (Prouni) concede bolsas parciais e integrais em instituições privadas de Ensino Superior com base na renda familiar dos candidatos, que são selecionados por meio da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

> Em 2012, foram beneficiados mais de 284,6 mil estudantes em todo o Brasil (150,8 mil com bolsas integrais e 133,7 mil com parciais). No primeiro semestre deste ano, foram 162,3 mil bolsas (108,6 mil integrais e 53,6 mil parciais) no país.

> No ano passado, o Rio Grande do Sul foi o quinto Estado que mais recebeu bolsas (3.622 integrais e 1.756 parciais, total de 5.378), atrás de São Paulo (22.367), Minas Gerais (11.638), Paraná (7.541) e Rio de Janeiro (5.737).

Fonte: prouniportal.mec.gov.br

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