A burocracia para se tornarem pequenas empresas e a falta de fiscais sanitários para vistorias têm levado creches domiciliares de Joinville a cogitarem a possibilidade de fechar as portas. Mesmo com esforços da Secretaria Municipal de Educação, Câmara de Vereadores e Associação de Micro e Pequenas Empresas (Ajorpeme) para resolver a situação, até agora apenas sete de mais de 50 creches deste tipo conseguiram se regularizar, critério para que voltem a receber recursos públicos cortados desde o início do ano.

O problema é antigo e recorrente no início dos últimos governos. As creches domiciliares ou centros de educação domiciliar infantil (Cedis) nasceram da iniciativa de professores ou pais, no passado, para suprir a deficiência de creches públicas, principalmente na periferia. Até hoje, são aliadas na educação infantil, já que atendem cerca de 2,3 mil crianças e suprem parte da necessidade de cerca de 3 mil vagas públicas. Exigências, porém, para que tanto o poder público quanto as próprias creches adotassem mecanismos mais transparente no repasse de recursos têm obrigado mudanças e causado dificuldades.

A Ajocedi, associação de utilidade pública que reunia mais de 50 creches domiciliares, era um caminho para o repasse legal até ano passado, mas problemas na prestação de contas da entidade e uma dívida de R$ 330 mil com a Prefeitura obrigaram o poder público a cortar os repasses no início do ano. Até por cobrança do Ministério Público, o caminho é mesmo as creches se regularizarem como pequenas empresas. O problema é a dificuldade no processo.

Pais prometem protesto

A creche Recanto das Crianças, no Espinheiros, na zona Leste, é um exemplo. A dona do local, Margarete Wolf, diz que tem ido atrás da regulamentação desde o ano passado, mas não consegue alvará de localização porque aguarda há três anos um processo de usucapião de seu terreno na Justiça. Outro problema é a falta de fiscais sanitários especializados em estabelecimentos educacionais, necessário para ter o laudo da Vigilância Sanitária.

Enquanto as dificuldades permanecem, creches domiciliares têm se mantido desde o início do ano com ajuda financeira ou doações de alimentos dos próprios pais de alunos. No Recanto das Crianças, Margarete fez uma reunião com os pais na terça-feira à noite para falar sobre a possibilidade de fechar as portas. Pais que não têm onde deixar os filhos prometem um protesto na comunidade, na próxima semana, a fim de dar visibilidade ao problema e cobrar rapidez na regularização.

Projeto teve de autorizar recursos

Para permitir que os sete Centros de Educação Domiciliar Infantil (Cedis) já regularizados possam receber recursos a partir de maio, um projeto de lei teve de ser aprovado com urgência na Câmara, na semana passada. Foi necessário para garantir um aditivo de R$ 48,2 mil por mês, até dezembro, somados aos R$ 308 mil já repassados a creches mantidas pelo Instituto Ajorpeme. O lei que autoriza o aditivo foi publicada no "Jornal do Município" da última sexta-feira.

Hoje, as 30 creches do Instituto Ajorpeme atendem a 1.150 crianças. Com o aditivo, o número de creches passa a 37 e pode atender a mais 325 alunos. Os pagamentos são por aluno. Cada faixa etária até cinco anos recebe um repasse específico.

Segundo a Secretaria de Educação, à medida que mais Cedis se regularizarem, novos aditivos serão aprovados. A comissão de Finanças da Câmara de Vereadores, a Secretaria e a Ajorpeme trabalham para que pelo menos mais oito a dez creches em vias de se regularizar possam ser incluídas. Autoridades alertam, porém, que problemas referentes a documentações das próprias creches, como falta de escrituras, ou inadequações nas instalações, são fatores em que o poder público não pode interferir e que cabem aos diretores das creches resolver.

Há falta de fiscais para vistoria

Apesar de discussões a respeito, o secretário municipal de Saúde, Armando Dias, diz que não tem como garantir a ampliação do número de fiscais sanitários pela necessidade de conter gastos e também porque os fiscais precisariam ser treinados para vistoriar locais de ensino, o que naturalmente causaria demora. Mesmo assim, Armando diz que a questão está encaminhada e será resolvida em breve.

A maior queixa das creches que não conseguem alvará sanitário é o fato de haver apenas um profissional especializado hoje – a fiscal Lia Abreu, conhecida por ser rigorosa em seu trabalho e por ter interditado vários estabelecimentos de ensino. Lia diz que tem uma fila de vistorias a fazer e não tem como dar prioridade às creches. Para ela, há falta de mais profissionais treinados para o trabalho.

As sete creches domiciliares regularizadas

Brincar e Aprender (Iririú)
Pequeninos de Jesus (Iririú)
Tia Vera (Jardim Iririú)
Mundo dos Anjos (Comasa)
Recanto Ser Criança (Fátima)
Herança do Senhor (Boehmerwald)
Meu Amiguinho (Paranaguamirim)

FONTE: Secretaria Municipal de Educação