Mudanças na lei federal que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) serão apresentadas, nesta terça-feira, pelo senador catarinense Paulo Bauer na comissão mista, do Congresso.  As alterações pretendem aumentar o números de pessoas beneficiadas pelo projeto, que incentiva a educação e a qualificação profissional.

Uma das mudanças propostas por Bauer, o relator da medida provisória (MP), é para que a Bolsa Formação Estudante seja oferecida para mais de uma opção de ensino profissionalizante. Hoje, ela é destinada apenas para os estudantes cursarem o ensino médio concomitante ao técnico — quando o aluno faz o ensino médio em uma instituição e o técnico em outro.

Pela proposta da MP, a bolsa também financiará cursos onde alunos fazem o médio e o técnico ao mesmo tempo ou estudam na modalidade subsequente, quando o estudante já terminou o ensino médio, mas quer fazer uma especialização técnica.

A MP ainda define critérios para a quantidade de recursos da Bolsa Formação repassados a instituições parceiras do Pronatec. O texto propões que a verba corresponda ao número de vagas oferecidas e que caso não sejam ocupadas, o dinheiro seja devolvido ao Governo Federal. Os valores das bolsas concedidas corresponderão ao custo total do curso por estudante, incluídas as mensalidades, encargos e o eventual custeio de transporte e alimentação do estudante. 

Depois de votação na Comissão Mista, o texto segue para a Câmara e volta ao Senado. Se aprovado nas duas, segue para assinatura da presidente Dilma Rousseff.

O Pronatec é a principal aposta do Governo Federal para qualificar trabalhadores para setores estratégicos da economia brasileira, como a construção civil. De acordo com o Ministério da Educação, serão criadas quase 8 milhões de vagas em cursos profissionalizantes até 2014.