O Cpers/Sindicato ingressou na Justiça com uma ação liminar em caráter de urgência pedindo retificações no edital do concurso do magistério estadual. As inscrições para a seleção, que deve preencher 10 mil vagas, foram abertas nesta quarta-feira.

A entidade diz julgar ilegais alguns pontos do edital, como o não cumprimento da lei do piso e a exigência de o candidato atingir a média mínima de 60% no conjunto de áreas que compõem cada módulo de prova, cláusula que diferenciaria os critérios de seleção dos demais concursos públicos do Estado.

Outra questão levantada pelo sindicato é a garantia de isenção da inscrição para alguns trabalhadores e não para outros que têm a mesma situação socioeconômica.

— Queremos um concurso público, e não um concurso público de fachada — disse a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira.

O sindicato também foi ao Ministério Público requerer que o órgão acompanhe o desdobramento do pedido.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria Estadual de Educação afirmou que não irá se pronunciar a respeito da ação até obter mais informações.

> Saiba como participar da seleção para o magistério:

COMO SE INSCREVER

1) As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, de 27 de fevereiro a 13 de março, no Formulário Eletrônico de Inscrição específico disponível no endereço www.fdrh.rs.gov.br

2) Para concorrer à reserva de vagas, o candidato negro e o candidato com deficiência deverão assinalar a sua opção no formulário eletrônico. Se não fizerem isso, concorrerão sem direito à reserva de vagas.

3) Após preencher o formulário, o candidato deverá imprimir o registro provisório de inscrição para o pagamento da respectiva taxa de inscrição.

COMO PAGAR

— O pagamento deverá ser feito por meio da guia impressa durante a inscrição, e efetuado em instituição bancária, preferencialmente no Banrisul, até o dia 14 de março.

QUANTO CUSTA

— R$ 129,70 para o cargo de professor que exija nível de escolaridade superior.

— R$ 56,87 para o cargo de professor que exija nível de escolaridade médio.

PARTICIPAÇÃO DAS COTAS

— 10% das vagas serão reservadas para candidatos com deficiência.

— 16% das vagas serão reservadas para candidatos negros.

COMPOSIÇÃO DAS PROVAS

— O concurso terá prova objetiva, de caráter eliminatório, e de uma prova de títulos, de caráter classificatório. A objetiva terá valor de zero a cem pontos, e comporá 80% da nota final. A prova de títulos também terá valor de zero a cem, e responderá por 20% da nota final.

APLICAÇÃO DAS PROVAS

— A duração da prova objetiva será de quatro horas. A data, a hora e o local da prova objetiva serão publicadas com, no mínimo, 10 dias de antecedência.

APROVAÇÃO

— Para aprovação no concurso, o candidato deverá alcançar um mínimo de 60% do total das questões de cada um dos módulos que compõem a prova objetiva. Se não atingir esse patamar, será eliminado.

SALÁRIOS

Salários-base (sem contar benefícios) para regime de 20 horas semanais:

— Candidatos com Ensino Médio
R$ 488,52

— Candidatos com graduação
R$ 903,76

— Candidatos com pós-graduação
R$ 977,04