Até a próxima sexta-feira, dia 25 de janeiro, a 15ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área da infância e da juventude, vai receber a documentação de estudantes interessados em bolsas de estudo em 14 escolas particulares de Florianópolis.

São oferecidas 22 bolsas, sendo 16 para alunos que desejam cursar o 1º ano do Ensino Fundamental, o 6º ano do Ensino Fundamental e o 1º ano do Ensino Médio. Quatro bolsas são fixas para cursos pré-vestibular extensivos e duas são reservadas para supletivos do Ensino Fundamental.

Quem se candidatar para vaga no 1º ano do E.F. terá bolsa garantida até o 5º ano. Na segunda faixa, o aluno fica do 6º ao 9º ano do E.F. com bolsa e, no terceiro caso, a bolsa cobre os três anos do E.M.

Os estudantes beneficiados não precisarão arcar com custos de mensalidade e matrícula, mas despesas com material escolar, uniforme, transporte e alimentação continuam sob responsabilidade da família do aluno.

A oferta das bolsas decorre de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2010. Naquele ano, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) constatou que 12 escolas de Florianópolis não cumpriam o Código de Defesa do Consumidor. Entre as irregularidades estavam o aumento abusivo das mensalidades, a aplicação de reajuste sem aviso prévio e até a retenção de documentos de alunos inadimplentes.

Em vez de entrar na justiça contra as escolas e enfrentar processos que poderiam demorar anos, a 29ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área de Defesa do Consumidor, propôs um acordo: as instituições teriam que oferecer bolsas para alunos carentes como medida compensatória.

Em 2011 foram oferecidas 39 bolsas, mas nem todas foram preenchidas, o que levou a uma nova seleção em 2012. Ainda assim, apenas 17 das 39 bolsas estão ocupadas. Até esta sexta-feira, a secretaria da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude tinha recebido a documentação de dez alunos interessados nas 22 vagas restantes.

Para concorrer, os pais ou responsáveis pelo estudante devem comparecer à secretaria com a documentação exigida (veja relação abaixo). Os critérios para a seleção dos contemplados são: habilitação para cursar a vaga pretendida, renda máxima familiar de dois salários mínimos, comprovante de residência no município de Florianópolis e notas escolares em 2012 preferencialmente com média geral superior a nove (soma de todas as notas finais divididas pelo número de disciplinas).

A Promotoria tenta adequar o local de residência dos alunos candidatos à localização das escolas que oferecem bolsas. Das 16 vagas não fixas oferecidas este ano, 13 são em três escolas do Continente.

Veja a lista de documentos necessários:

— Cópia de documento de identidade dos pais ou responsáveis, com foto

— Cópia da certidão de nascimento do aluno

— Cópia do último boletim escolar de 2012 (dispensável para os candidatos ao 1º ano do Ensino Fundamental)

— Cópia do comprovante de residência

— Cópia dos comprovantes de renda de ambos os genitores ou responsáveis

— Indicação de número de telefone para contato

Onde entregar a documentação: secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, Fórum Eduardo Luz, 197, 3º andar, sala 320, Centro - CEP 88020-170, Florianópolis-SC, Fone (48) 3287-6875.