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Professor  | 24/12/2012 08h12min

Secretário Jose Clovis, sobre o aumento no piso do magistério: "Nenhum Estado ou município vai suportar mais 21%"

No início de 2013, por decisão do MEC, remuneração básica de professores será de R$ 1,7 mil

Secretário Estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo acredita em um acordo político no Congresso que anule, em fevereiro, após o retorno do recesso, o reajuste de 21% do custo/aluno do Fundeb. Seria adotada uma fórmula alternativa, combinando o INPC mais o crescimento do Fundeb, já apresentada pela Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional. A possibilidade de aceitar a política de correção acima da inflação foi admitida pela primeira por um membro do Piratini.

ZH — Apesar dos reajustes oferecidos pelo governo, haverá aumento na diferença entre o que é pago aos professores e o que manda a lei. Como avalia isso?

Jose Clovis - Acredito que, antes de pular para R$ 1,7 mil, vai haver uma proposta alternativa. Poderá haver um acordo político mesmo durante o recesso do Congresso. Somente a homologação ficaria para o retorno. Até a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) já abriu mão do reajuste pelo custo/aluno do Fundeb. O setor público não tem condição de arcar com isso. Nenhum Estado ou município vai suportar mais 21%.

ZH — A proposta da Frente Parlamentar em Defesa do Piso é de somar o INPC com o crescimento do Fundeb, o que geraria um reajuste de cerca de 9% em 2013. Isso é negociável diante da situação do Estado?

Jose Clovis - Não posso adiantar, isso passa pela questão política do núcleo do governo e pelos cálculos da Fazenda. Mas é claro que estaremos abertos para discutir. Há essa possibilidade da junção da inflação (INPC) com o Fundeb. Mas há também a possibilidade de substituir o Fundeb pelo crescimento do PIB. Seria um percentual mais conciliatório e palatável.

ZH — Qual o tamanho do desgaste sofrido pelo governo ao se distanciar da promessa de campanha de pagar o piso?

Jose Clovis - O que o governador disse é que seriam criadas as condições para pagar o piso. E nós continuamos lutando para criar essas condições. E queremos fazer isso dentro do plano de carreira, e não com a adoção de subsídio, como fizeram outros Estados.

Claudio Fachel / Palácio Piratini/Divulgação

Secretário da Educação espera que mudança na legislação viabilize pagamento do piso
Foto:  Claudio Fachel  /  Palácio Piratini/Divulgação


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