A promotora de Justiça Lenice Born da Silva determinou a suspenção de todas as atividades, inclusive do ensino fundamental do 1º ao 5º ano, do colégio particular Ana Luiza, em Porto Belo. A decisão foi tomada com base no pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) e as aulas só serão retomadas após a regularização administrativa.

A escola também foi obrigada a fornecer histórico escolar dos estudantes para transferência deles para outras unidades. Um ofício escrito contendo a decisão da Justiça deve ser fixado na porta da escola. Apenas reformas estão permitidas no local.

A princípio o colégio Ana Luiza teria sido proibido de efetuar matrículas para o ensino fundamental do 6º ao 9º ano e para o Ensino de Jovens e Adultos (EJA) por oferecer estas duas modalidades de forma clandestina desde 2003. Na época os órgãos responsáveis negaram a autorização para que o serviço fosse prestado. Além disso a escola tinha problemas de acessibilidade.

A promotora explica que a diretoria da escola foi notificada para tentar resolver os problemas. Como depois de certo tempo não houve mais nenhuma resposta aos ofícios do MP, uma ação civil pública foi instaurada e a Justiça concedeu a liminar para impedir novas matrículas. Agora a Justiça está determinando o cancelamento de todas as atividades da escola.

O SOL DIÁRIO