A Secretaria de Educação de Blumenau (Semed) se pronunciou em nota oficial sobre a decisão judicial publicada no site www.tjsc.jus.br, nesta quarta-feira, que concede a liminar solicitada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb), determinando a suspensão dos resultados da eleição de diretores de escolas e centros de educação infantil da cidade.

Na nota, a Semed informa que a homologação do resultado final das eleições e os atos dela decorrentes, com base no edital 30/2012, estão suspensos e que a decisão sobre a indicação/nomeação dos novos diretores caberá a nova secretária municipal de Educação.

A futura secretária de Educação Helenice Luchetta afirma que irá dar um posicionamento sobre o caso quando começar a gestão, no início de 2013. Ela antecede que acatará a decisão judicial.

O Sintraseb  alegou falhas no processo eleitoral, apontando que haviam duas leis em vigor tratando da eleição, o que seria ilegal. O Sindicato defende que a escolha dos diretores seja por meio de eleição, mas quer que ocorra dentro da lei antiga, e não da nova, alterada em outubro deste ano, bem no meio da eleição.

Na liminar, o magistrado declara ainda ineficaz os efeitos da homologação do resultado e proíbe a posse dos novos diretores. A posse foi oficializada pela Secretaria de Educação nesta semana, em cerimônia na Furb.

>>> Clique aqui e saiba mais sobre a liminar no blog da Giovana <<<