Atualizada às 22h26min Vanessa Beltrame  |  vanessa.beltrame@zerohora.com.br

Até 2016, a educação básica será obrigatória dos quatro aos 17 anos em todo o país, impondo aos municípios que assegurem a universalização do acesso à pré-escola. Coincidentemente, 2016 também será o ano em que terminam os mandatos dos prefeitos que venceram as últimas eleições municipais. Somando as duas ocasiões, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apresentou nesta terça-feira em Porto Alegre um cruzamento de dados que sugere que as gestões que assumirem no próximo 1º de janeiro terão quatro anos para criar pelo menos 102.462 vagas nas pré-escolas para estar de acordo com a resolução federal.

A obrigatoriedade, promulgada pela Emenda Constitucional número 59 de 2009, deve ser implementada progressivamente nos termos do Plano Nacional de Educação (PNE), e com apoio técnico e financeiro da União. Por isso, a ideia do Tribunal ao publicar os dados não é punir, mas alertar os gestores, bem como fazer com que os números da tabela sirvam de auxílio nos planejamentos municipais do fim deste ano.

— O TCE age de maneira indutora, apontando a necessidade de que se façam investimentos — afirma o presidente do Tribunal, Cezar Miola.

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As maiores aglomerações são as que mais preocupam os estatísticos do TCE, visto que os melhores desempenhos estão em cidades de pouco contingente populacional. O Tribunal alerta que, somente em Porto Alegre, deverão ser criadas 10.402 vagas em pouco mais de quatro anos. Em Alvorada, na Região Metropolitana, serão 5.569.

— Se somarmos os 20 maiores municípios, eles comportam metade da população de zero a cinco anos no Estado. E, historicamente, são as grandes cidades deixaram de investir em creches e pré-escolas, até porque costumam ter receita per capita baixa — explica o auditor Hilário Royer, estatístico responsável pelo estudo.

Cidades têm déficit de quase 190 mil vagas na Educação Infantil

Além da previsão para os próximos quatro anos, o TCE mostrou outro lado alarmante do levantamento: os municípios gaúchos deixaram de criar 189.783 vagas para a Educação Infantil, colocando o Rio Grande do Sul em 14º no ranking nacional das taxas de atendimento escolar da população entre zero e cinco anos. O Tribunal reforça que os números incluem as redes de ensino municipal, estadual, privada e federal.

Enquanto o PNE estipulava como meta o atendimento de 50% das crianças de zero a três anos pelas creches, a média do Estado é de 23,01%, menos da metade. Já na pré-escola, enquanto o atendimento previsto é de 80% das crianças entre quatro e cinco anos, o Rio Grande do Sul mantém uma média de 63,39%. Ainda de acordo com o levantamento do TCE, apenas 27 dos 496 municípios gaúchos cumpriram as duas metas do PNE para a Educação Infantil.

— A intenção não é punir, é alertar, mas podemos multar e dar pareceres desfavoráveis às contas dos municípios que não cumprirem as metas — diz Miola.

Incentivo à criança na escola em Araricá

A cidade que apresentou o melhor desempenho no ranking do TCE é Araricá, no Vale do Sinos, onde a taxa de atendimento à população infantil é de 92,63% em todas as redes de ensino. De acordo com a secretária de Educação do município, Silvia Barbosa Pino, uma das escolinhas da cidade de cerca de 6 mil habitantes foi ampliada e ganhou duas salas de aula e outra nova creche foi inaugurada neste ano.

— Temos uma política de turno integral da Educação Infantil ao quinto ano. Por isso, mesmo quando a mãe não trabalha, incentivamos ela a colocar a criança na escola antes do Ensino Fundamental.

A meta do município é ousada: quer conseguir atender 100% das crianças na Educação Infantil até o ano que vem. Para isso, outra creche está em construção e deve ser inaugurada até o fim do ano.

Já no município com a pior colocação no ranking, Pedras Altas, na região Sul, apenas 6,9% das crianças são atendidas na rede de ensino. De acordo com a prefeitura, existe um projeto para abrir novas creches apenas em 2014. O secretário municipal de Educação, Walter Túlio Hessel, atribui o baixo desempenho à falta de demanda.

— Os pais acham que as crianças são pequenas para ir à escola e, como a maioria mora na área rural e precisaria pegar ônibus, os pais preferem matricular apenas no Ensino Fundamental, quando é obrigatório — explica Hessel.

Em Alvorada, a segunda pior colocada no ranking do TSE, a situação é crítica. Não há oferta de vagas em creches na rede pública, apenas no ensino privado. E, dentro da meta de 80% da taxa de atendimento na pré-escola, a cidade cumpre apenas 11,83%.

O município está em processo de licitação para construir cinco escolinhas em 2013 e atender em turno integral pelo menos cem crianças de zero a cinco anos. A prefeitura diz que comprou vagas na rede privada para outras cem crianças de zero a três anos, além de ter aberto 600 vagas na pré-escola.

— Somos uma cidade carente e temos 22 mil alunos na rede de ensino pública. O governo teve que escolher entre atender à educação infantil ou a partir do 1º ano, e priorizamos os alunos a partir dos seis anos — diz a secretária de Educação, Janice de Menezes Nunes.

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