A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) reabrirá as inscrições ao Vestibular 2013 para se adequar à nova Lei de Cotas sancionada pelo Palácio do Planalto. O novo edital deve ser publicado na segunda-feira e as inscrições abrem às 0h do dia 30, terça-feira.

A reserva de vagas pelo Programa de Ações Afirmativas segue em 30%, mas as cotas consideram a renda per capita da família. Anteriormente, o critério analisado pela universidade era apenas se o candidato tinha feito metade do Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio em escola pública. Outra mudança é que agora basta a conclusão do Ensino Médio em escola pública para que o estudante possa se inscrever no sistema de reserva de vagas.

 

O candidato que desejar disputar as vagas reservadas às cotas terá, então, que optar, por uma das seguintes modalidades:

a) egressos do ensino médio de escola pública com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita;

b) egressos do ensino médio de escola pública com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita, com registro de autodeclaração étnico-racial (negro, pardo ou índio);

c) egressos do ensino médio de escola pública com renda familiar bruta superior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita;

d) egressos do ensino médio de escola pública com renda familiar bruta superior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita, com autodeclaração étnico-racial (negro, pardo ou índio).

O Conselho Universitário (Consun) definiu as alterações na manhã desta sexta-feira por unanimidade. Por meio da assessoria da instituição, o reitor, Carlos Alexandre Netto, afirmou que as mudanças valem exclusivamente para o vestibular 2013 e devem ser reavaliadas em março.

Os candidatos que já se inscreveram deverão fazer reopção dentro da modalidade que se enquadram. Os estudantes inscritos no acesso universal poderão refazer sua inscrição se agora se enquadrarem nos novos critérios de reserva de vagas. Ou seja, um aluno que cursou somente o Ensino Médio em escola pública e não se enquadrava nos critérios anteriores, agora poderá se inscrever para concorrer como cotista. Além disso, quem ainda não se inscreveu no concurso terá nova chance com a abertura do edital.

Pela nova lei, os indígenas podem concorrer às vagas na UFRGS por duas modalidades: vagas reservadas aos cotistas ou pelo processo seletivo específico, mantido pela Universidade, com oferta anual de 10 vagas.

A nova lei assegura que já que em 2013 todas as instituições federais deverão reservar no mínimo 12,5% das suas vagas para as ações afirmativas. Até 2016, quando será destinado um percentual de pelo menos 50% ao programa, deverão somar 5,3 mil vagas a mais. A medida prevê a implantação progressiva da medida nas 59 universidades federais do país.

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