O Cpers realizou na noite desta segunda-feira um ato de defesa do piso nacional dos professores no Teatro da Amrigs, em Porto Alegre. O evento, que contou com a participação de dezenas de pessoas, criticou a ação, encabeçada pelo governador Tarso Genro e por outros cinco governadores, contra cálculo de reajuste do salário do magistério.

Segundo o sindicato, a posição do governo gaúcho é "uma gravíssima afronta à dignidade do povo brasileiro, que espera dos governos o respeito ao direito de se ter educação de qualidade e à valorização dos trabalhadores em educação".

 

Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451. A Adin é assinada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Roraima e Santa Catarina. O relator do processo no STF será o ministro Joaquim Barbosa.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

Entenda o caso

— Em 2008, foi sancionado pelo presidente Lula um projeto de lei que estabeleceu um piso salarial para o magistério em todo o país, reajustado anualmente.
— Esse projeto continha um item, incluído pelo Congresso na proposta original do Executivo, que estabeleceu como índice de reajuste a variação anual do valor que o governo investe por aluno das séries iniciais (por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb).
— Como os recursos do Fundeb tendem a aumentar, e o número de alunos das séries iniciais tende a diminuir por razões demográficas, o índice de reajuste acaba superando em muito a inflação anual.
— Governos estaduais, inclusive a gestão de Yeda Crusius, entraram com ação no STF questionando a constitucionalidade do piso, mas não contestaram especificamente o índice de reajuste.
— A decisão do STF confirmou, no ano passado, que o piso deve ser pago como vencimento inicial da carreira sobre o qual se calculam as vantagens dos planos de carreira — o que aumenta o valor a ser recebido pelos educadores.
— No Rio Grande do Sul, como o Estado não ajustou o plano de carreira do magistério e não conseguia pagar o piso, foi feito um acordo com o Ministério Público. Por meio dele, os professores que recebiam remuneração básica inferior ao piso ganham um abono.
— Esta semana, Tarso Genro e outros cinco governadores voltaram ao STF para questionar o índice que rege o reajuste do piso nacional do magistério.
— Eles alegam, entre outros itens, que o modelo atual retira dos Estados o controle sobre seus orçamentos. Eles desejam que a correção seja feita pela inflação medida pelo INPC, não pela variação do Fundeb.