Nesta terça-feira, a Secretaria Estadual da Educação vai lançar o Sistema Estadual de Avaliação Participativa (Seap), uma forma de avaliação qualitativa das escolas. Alunos, professores, funcionários e pais vão avaliar anualmente as 2,5 mil escolas estaduais gaúchas.

Cada escola receberá uma nota de 1 a 5 em seis diferentes dimensões. A nota final em cada uma das seis dimensões será a média das notas concedidas a um conjunto de indicadores. Ao todo, são 50 indicadores distribuídos pelas seis dimensões. Veja:

Dimensão 1 — Gestão institucional

Dimensão 2 — Espaço físico da instituição

Dimensão 3 — Organização e ambiente de trabalho

Dimensão 4 — Políticas para acesso, permanência e sucesso na escola

Dimensão 5 — Formação dos profissionais da educação

Dimensão 6 — Práticas pedagógicas e de avaliação

Cada Dimensão é composta por INDICADORES, que revelam algum aspecto peculiar daquela dimensão. Portanto, os indicadores são a expressão das situações de realidade a ser observada, avaliada e analisada, tais como:

INDICADORES DA DIMENSÃO 1 — GESTÃO INSTITUCIONAL

1) Existência de planejamento anual específico e articulado do Gabinete e dos departamentos do órgão central da SEDUC, elaborado pelo secretário e por diretores, assessores e servidores dos respectivos Departamentos e conhecido pelas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs).

2) Existência de monitoramento das diretrizes políticas, dos programas, projetos e ações de gestão e de sua utilização para promover melhorias nos processos de trabalho por Departamento do órgão central da SEDUC.

3) Execução das metas contidas no Plano Plurianual (PPA).

4) Existência de monitoramento da execução orçamentária.

5) Conhecimento da legislação específica afim (LDO, LOA, Lei Federal nº 8.666/93, LDB, ECA, dentre outras) pelos diretores e assessores que atuam nos departamentos do órgão central da SEDUC.

6) Conhecimento da estrutura e funcionamento dos departamentos do órgão central da SEDUC pelos diretores e assessores.

7) Existência de instâncias de gestão participativa intra e entre departamentos do órgão central da SEDUC.

8) Existência de socialização das informações técnicas e políticas entre os diretores, assessores e servidores que atuam nos departamentos do órgão central da SEDUC.

9) Utilização das informações técnicas e políticas no aprimoramento das ações estratégicas implementadas pelos departamentos do órgão central da SEDUC.

10) Existência de procedimentos institucionais para mediação de conflitos que ocorrem nos departamentos do órgão central da SEDUC.

11) Existência de agilidade e prontidão na tomada das decisões, nos fluxos de processos, na execução dos programas e projetos e em situações rotineiras e imprevistas.

12) Existência de registros e sistematizações atualizadas de decisões e do processo de trabalho nos Departamentos do órgão central da SEDUC, que garantam o acúmulo e a memória institucional da Rede Estadual de Ensino.

13) Existência de sistema de informações integrado que garanta a presteza e fidedignidade dos dados educacionais, estruturais e de pessoal da Rede Estadual de Ensino.

14) Acolhimento adequado e ágil ao público em geral, respeitando a diversidade (social, cultural, ideológica, étnica, de gênero, de orientação sexual, religiosa, pessoas com deficiências) e os encaminhamentos e disponibilização de informações e documentos em tempo razoável nos Departamentos do órgão central da SEDUC.

15) Existência de políticas de valorização profissional (salário, carreira, concurso, dentre outras) voltada aos membros do magistério estadual e servidores de escola.

16) Existência de iniciativas de cooperação com órgãos e instituições para promover o aperfeiçoamento das políticas de gestão e de formação e a melhoria da qualidade da educação.

17) Existência de articulações com a União, entidades de representação dos gestores municipais, estaduais e órgãos normativos dos Sistemas de Ensino para aperfeiçoamento do Regime de Colaboração.

18) Existência de política de comunicação no órgão central da SEDUC que tenha visão estratégica, que divulgue e potencialize as diretrizes, os programas e ações (com clareza, transparência, celeridade e qualidade na informação) e realize assessoramento ao secretário e diretores na relação com os meios de comunicação.

INDICADORES DA DIMENSÃO 2 — ESPAÇO FÍSICO DA INSTITUIÇÃO

19) Existência de manutenção predial e de projetos complementares (elétrico, hidráulico, climatização, plano de prevenção contra incêndio - PPCI, entre outros) no órgão central da SEDUC.

20) Existência de condições adequadas de trabalho nas salas e/ou espaços das equipes do órgão central da SEDUC: aeração, iluminação, acústica, higiene e segurança e dimensões do espaço físico para atender as necessidades do trabalho.

21) Existência de condições adequadas na sala utilizada para refeições no órgão central da SEDUC: aeração, iluminação, higiene, tamanho, mobiliário e equipamentos (fogão, forno de micro-ondas, geladeira, pia).

22) Existência de acessibilidade plena no órgão central da SEDUC: rampa, corrimão, banheiro adaptado, piso podotátil, alargamento de portas, dentre outros, conforme estabelece a Lei Federal nº 10.098/2000.

INDICADORES DA DIMENSÃO 3 — ORGANIZAÇÃO E AMBIENTE DE TRABALHO

23) Suficiência, assiduidade dos assessores e servidores do órgão central da SEDUC.

24) Existência de condições adequadas dos equipamentos de trabalho no Gabinete e nos departamentos do órgão central da SEDUC quanto à suficiência e adequação ao uso.

25) Existência de clima favorável no ambiente de trabalho, no Gabinete e departamentos do órgão central da SEDUC: boas relações interpessoais, práticas solidárias, participação e pertencimento no coletivo de trabalho.

26) Existência de práticas de sustentabilidade ambiental no Gabinete e nos departamentos do órgão central da SEDUC: separação de lixo, uso econômico de materiais de expediente, otimização dos recursos de apoio, dentre outros.

INDICADORES DA DIMENSÃO 4 — POLÍTICAS PARA ACESSO, PERMANÊNCIA E SUCESSO NA ESCOLA

27) Existência de diagnóstico detalhado e atualizado das escolas da Rede Estadual de Ensino, que contemple aspectos pedagógicos, administrativos e estruturais.

28) Existência de política de acesso às vagas na Rede Estadual de Ensino na cidade e no campo, adequada quanto à divulgação do processo em tempo hábil, critérios transparentes e democráticos, chamada pública e colaboração com municípios quando necessário.

29) Existência de oferta e expansão de vagas no ensino médio nas escolas da Rede Estadual de Ensino, na cidade e no campo, aos adolescentes na idade própria, para universalizar esta etapa da educação básica.

30) Existência de oferta e expansão de vagas na educação profissional nas escolas da Rede Estadual de Ensino, na cidade e no campo.

31) Existência de política de manutenção e qualificação da infraestrutura (predial, elétrica e hidráulica, acessibilidade, dentre outros) da Rede Estadual de Ensino.

32) Existência de política própria de modernização tecnológica das escolas da Rede Estadual de Ensino: equipamentos e proposta pedagógica.

33) Existência de política de gestão de pessoas para a Rede Estadual de Ensino.

34) Existência de política própria de formação continuada para os professores e servidores da Rede Estadual de Ensino.

35) Existência de política própria de formação continuada para a Rede Estadual de Ensino nas temáticas obrigatórias do currículo escolar: gênero e sexualidade, juventudes, educação ambiental, cultura afro-brasileira e indígena, direitos humanos (leis nº 9.795/99, 11.525/03, 11.645/08).

36) Existência de políticas específicas que visem aumentar as taxas de permanência e de aprovação e o nível de proficiência dos alunos da Rede Estadual de Ensino: reestruturação curricular, formação continuada, FICAI, gestão democrática.

37) Existência de ações, cooperação e integração com órgãos, Universidades, ONGs e redes de serviço de apoio às escolas da Rede Estadual de Ensino: grupos interdisciplinares para ações regionalizadas em saúde e assistência do escolar.

38) Existência de ações de apoio aos alunos das escolas da Rede Estadual de Ensino com defasagem de aprendizagem e de correção de fluxo escolar: laboratório de aprendizagem, classes de aceleração, dentre outros.

39) Existência de ações de aperfeiçoamento e monitoramento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): formulário de controle, formação continuada dos servidores envolvidos no Programa.

40) Existência de ações e articulações com os municípios para o aperfeiçoamento e acompanhamento do Programa Estadual de Transporte Escolar (PEATE) e do Programa de Alimentação Escolar municipalizado.

41) Existência de ações de aperfeiçoamento e monitoramento dos Programas do Ministério da Educação: Ensino Médio Inovador, Mais Educação, PDE-Interativo, dente outros.

42) Existência de política de inclusão e acompanhamento ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) às escolas da Rede Estadual de Ensino.

43) Existência de ações de aperfeiçoamento e expansão dos programas e projetos de ampliação da jornada escolar: Escola de Tempo Integral, Mais Educação, Ensino Médio Politécnico.

44) Existência de política própria para mediação de conflitos que ocorrem nas escolas da Rede Estadual de Ensino: Comitê Comunitário de Prevenção à Violência, formação de equipes de mediadores de conflitos, núcleo de professores e de alunos mediadores de conflitos.

INDICADORES DA DIMENSÃO 5 — FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

45) Existência de ações de formação continuada aos assessores e servidores que atuam nos departamentos do órgão central da SEDUC e Coordenadorias Regionais de Educação (CREs).

46) Participação de assessores e servidores dos departamentos do órgão central da SEDUC em encontros de qualificação da educação com socialização e utilização dos aportes teóricos e metodológicos no processo de trabalho.

INDICADORES DA DIMENSÃO 6 — PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E DE AVALIAÇÃO

47) Existência e suficiência de equipamentos e materiais didático-pedagógicos para desenvolver o trabalho das assessorias técnicas do Gabinete e departamentos do órgão central da SEDUC.

48) Existência de assessoramento às questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras às CREs.

49) Existência de momentos de avaliação do trabalho dos departamentos do órgão central da SEDUC, com participação dos assessores e servidores.

50) Existência de prática de interpretação e de uso dos indicadores oficiais de avaliação e resultados específicos das escolas da Rede Estadual de Ensino (SAEB e IDEB) na elaboração das políticas e programas da SEDUC.

ZERO HORA