Marcelo Gonzatto  |  marcelo.gonzatto@zerohora.com.br

A ação de inconstitucionalidade que procura substituir o índice de reajuste do piso nacional do magistério por outro de menor impacto nas finanças públicas gerou atrito entre o Ministério da Educação (MEC) e o governo gaúcho. A divulgação de notas oficiais antagônicas do MEC e do Piratini tornou público esse mal-estar e ilustrou uma disputa política travada nos últimos meses entre governadores e o ministério sobre a fórmula de cálculo do salário dos professores.

Pessoas próximas ao ministro Aloizio Mercadante informam que ele não gostou de ter sido surpreendido pela estratégia judicial adotada por seis governadores apenas uma semana após ter se encontrado com Tarso, que pertence ao mesmo partido que ele (PT) e é um dos signatários da ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto não foi discutido quando os dois se encontraram para participar do Painel RBS sobre educação, ocorrido dia 28 de agosto.

— Não houve comunicação porque não havia qualquer sinalização de que essa situação seria negociada. Há entidades de professores que estão negociando com o ministério, mas os Estados, que são os maiores prejudicados, não participam dessa mesa — afirmou um assessor do Piratini.

Exatamente uma semana depois, Tarso e os governadores de Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Roraima e Santa Catarina apresentaram a petição pedindo que a fórmula de reajuste do piso — baseada na variação anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) — passe a considerar a inflação medida pelo INPC. Os governadores sustentam que o índice atual, que levou a um reajuste de 22% este ano, é excessivo e impede os Estados de terem controle sobre seus orçamentos. Mercadante reagiu com desagrado.

— É um erro judicializar essa questão — criticou o ministro .

Em nota, sua assessoria voltou a frisar que "o Ministério da Educação não foi comunicado por nenhum governador da intenção de impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o critério de reajuste definido na lei do piso salarial dos professores da rede pública".

No final da tarde desta quinta-feira, o Piratini também lançou um comunicado oficial onde consta que "é equivocado afirmar que os seis Estados que impetraram a ação estão 'judicializando' a questão do piso dos professores. Tribunais por todo o país já analisam ações individuais e/ou coletivas e de instituições desde que o Congresso Nacional, de forma unilateral e sem a concordância do Executivo, mudou os critérios e criou um índice com base no Fundeb para definir os reajustes anuais." A nota esclarece ainda que, mesmo que o STF atenda ao pedido dos governadores, os salários atuais não serão reduzidos.

Nos bastidores, a avaliação é de que os governadores estavam desconfortáveis com a falta de empenho do MEC em fazer avançar no Congresso um antigo projeto destinado justamente a substituir o Fundeb pelo INPC, e que se encontra parado. A ação no STF seria, também, um meio de pressionar politicamente a União a apoiar essa mudança. Fontes ligadas ao MEC, porém, atestam que seria pouco provável o governo federal defender uma mudança que resultaria em salários menores para o magistério em um ano eleitoral. Dessa forma, o conflito político entre Estados e a pasta da educação poderá ser solucionado somente no plenário do STF.

O que eles disseram:

"Nós não fomos informados sobre essa iniciativa. Consideramos que não é um caminho promissor você judicializar novamente a questão. O mais prudente e construtivo é abrir um diálogo transparente com nós fizemos."
Aloizio Mercadante, ministro da Educação

"Se não fizéssemos ação junto ao STF poderia parecer que estamos concordando com arbitrariedade de outorgar aos Estados o dever de pagar o aumento que nenhum Estado ou prefeitura vai pagar, porque é impossível acompanhar esse índice inventado do Fundeb."
Tarso Genro, governador do RS

O Estado Cumpre a Lei do Piso?
Não. A lei prevê que o mínimo seja o vencimento inicial da carreira, ou seja, valor sobre o qual se calculam todas as vantagens. O governo gaúcho encontrou uma saída intermediária, após acordo com o Ministério Público:
1. Em vez de pagar os R$ 1.451 como vencimento inicial da carreira, ou seja, valor sobre o qual se calculam as vantagens do plano de carreira, ele foi estabelecido apenas como piso
2. Isso significa que, se um professor com 40 horas semanais recebia o salário básico de R$ 791,08 na época, por exemplo, passou a contar com uma parcela complementar de R$ 659,92 para atingir R$ 1.451
3. O cálculo da vantagens, porém, continuou sendo feito com base no rendimento original

Entenda o caso
— Em 2008, foi sancionado pelo presidente Lula um projeto de lei que estabeleceu um piso salarial para o magistério em todo o país, reajustado anualmente.
— Esse projeto continha um item, incluído pelo Congresso na proposta original do Executivo, que estabeleceu como índice de reajuste a variação anual do valor que o governo investe por aluno das séries iniciais (por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb).
— Como os recursos do Fundeb tendem a aumentar, e o número de alunos das séries iniciais tende a diminuir por razões demográficas, o índice de reajuste acaba superando em muito a inflação anual.
— Governos estaduais, inclusive a gestão de Yeda Crusius, entraram com ação no STF questionando a constitucionalidade do piso, mas não contestaram especificamente o índice de reajuste.
— A decisão do STF confirmou, no ano passado, que o piso deve ser pago como vencimento inicial da carreira sobre o qual se calculam as vantagens dos planos de carreira — o que aumenta o valor a ser recebido pelos educadores.
— No Rio Grande do Sul, como o Estado não ajustou o plano de carreira do magistério e não conseguia pagar o piso, foi feito um acordo com o Ministério Público. Por meio dele, os professores que recebiam remuneração básica inferior ao piso ganham um abono.
— Esta semana, Tarso Genro e outros cinco governadores voltaram ao STF para questionar o índice que rege o reajuste do piso nacional do magistério.
— Eles alegam, entre outros itens, que o modelo atual retira dos Estados o controle sobre seus orçamentos. Eles desejam que a correção seja feita pela inflação medida pelo INPC, não pela variação do Fundeb.

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